SINDESPE ATUA EM FAVOR DA EMISSÃO DO PORTE RESTRITO E CONSEGUE COM QUE SAP E EXÉRCITO ESTABELEÇAM NOVAS NORMAS EFICAZES A EMISSÃO
EM 17 DE ABRIL
Quando tudo começou
Tudo começou quando em 17/Abril o presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos após inúmeras reclamações sobre a lentidão exagerada da SAP em emitir os portes de arma de calibre restrito aos agentes prisionais.
O Ofício Sindespe nº 14/2018 pedia informações ao Secretário da Administração Penitenciária sobre o porque de tamanha demora.
CLIQUE E LEIA O Ofício Sindespe 014-2018 – Expedição de CIF para porte de arma de calibre restrito.
Mediante a não resposta ao ofício o Sindespe publicou a seguinte matéria:
PORTE DE ARMA: SAP INDUZ AGENTE A COMETER CRIME COM A FALTA DE EMISSÃO DO PORTE
Dois ofícios foram enviados: um com uma listagem de servidores cujo porte estava pendente para que ele (Lourival Gomes) pudesse ter ali exemplos específicos de casos reais de demora na emissão do porte, já o outro ofício continha um pedido de esclarecimento por parte da secretaria sobre o que vem ocorrendo e qual medida o secretário tomaria para sanar isso. “É nosso papel proteger e dar vazão ao interesse do servidor” disse Antonio Pereira, autor dos dois ofícios e que vem de forma incisiva cobrando uma atitude veemente da SAP.
EM 24 DE MAIO
Sindespe se reune com DISAP
O presidente do Sindespe então agenda uma reunião com membros da Divisão de Inteligência da SAP para tentar a resposta não obtida nos ofícios, quando foi informado que a DISAP reconhecia o entrave na emissão dos documentos e esclareceu que tal fato se da por restrições do próprio Exército Brasileiro que limita o número de processos de emissão de porte de arma de fogo de calibre restrito, alegando falta de estrutura para atender tamanha demanda.
De acordo com o Coronel encontram-se pendentes cerca de 230 pedidos para compra de arma de calibre restrito, esse acumulado ocorre devido o fato de que o Exército limitou em vinte o número de emissões de porte por semana, um total de oitenta por mês, porém a demanda de pedidos de agentes é bem maior. Outro fator é a gráfica que emite o papel moeda que também tem uma limitação mensal de 300 CIFs o que é insuficiente frente a soma de armas de calibre restrito e não restrito.
Exclusivo:Sindespe se reúne com ¨DISAP¨esclarece problemas de porte arma e compra calibre restrito
EM 29 DE ABRIL
Exercíto responde Sindespe e contradiz o que DISAP argumentou
Assim que o presidente do Sindespe saiu da reunião com a DISAP entrou em contato com o Comando de Logística do Exército Brasileiro (COLOG) da 2ª Região Militar do Sudeste para apurar se havia mesmo limitação por parte do exército na quantidade de portes emitidos em favor dos agentes prisionais da SAP.
No dia 29 de Abril obteve a resposta formal do Exército que negou o argumento usado pela DISAP e reforçou o compromisso do Exército em atender todos os pedidos que lhes são encaminhados.
HOJE 10 DE JULHO
O Secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes enviou ao Sindespe o Ofício Circular SAP/GS 12/2018 – LG/AMS, com cópia a todas outras entidades sindicais em resposta a demanda do Sindespe sobre o tema, bem como os novos procedimentos a serem adotados, após reunião com os representantes do Exército Brasileiro Gal. de Divisão Adalmir Manoel Domingos – Comte. da 2ª RM, Cel. Marcos Aurélio Zeni – Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª RM e Cel. Marcelo Martins, Chefe do Estado-Maior da 2ª RM, acompanhados também dos Coronéis Alfredo Donizete e Francisco Oliveira membros da DISAP.
Onde ficou estipulado que:
- Não há limite de pastas para protocolizar junto ao atendimento realizado no Quartel General do Ibirapuera;
- Os responsáveis podem comparecer as terças-feiras, das 09:30 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, para protocolar processos;
- Será disponibilizado um guichê exclusivo para o atendimento dos órgãos públicos, sem a necessidade de agendamento prévio.
ASSIM o Sindespe mais uma vez atuante comprovadamente pelos documentos apresentados nessa matéria parabeniza toda categoria de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária pela credibilidade dada a instituição quando nos procurou para reclamar e denunciar tamanha morosidade quanto a emissão de portes. Reafirma que continuará lutando para que o agente prisional tenha seu direito a legitima defesa protegido e respeitado e declara o presidente da entidade Antonio Pereira Ramos que: “é importante que o agente participe da luta pelos direitos, a principio e por anos sempre ouvimos que o porte hora era problema de gráfica, hora de limites, mas como bons representantes passamos a limpo os fatos e vimos que por muito tempo a verdade era que não haviam limites para emissão e agora sim o agente pode comprar sua arma de calibre restrito, pagar por ela e saber que poderá ter seu porte legalizado como deve ser um tudo o que norteia um agente da lei e representante do poder público”.
O presidente do Sindespe em nome da entidade e de todos os agentes prisionais agradece a atenção, seriedade, verdade e principalmente o respeito por parte de todos os membros do Exército Brasileiro envolvidos nessa trama ao longo desses meses, e enaltece o valor de uma instituição tão séria e integra.
Agradece também ao Secretário da Administração Penitenciária que ao reconhecer o erro apurado pelo Sindespe não fez objeção alguma em tratar o quanto antes de sanar.
Aos agentes o sindespe deixamos nosso contato para maiores esclarecimentos:
Dúvidas informações pelo telefone
19-99767-2683-WathsApp
11-2221-0095
Falar com Fabiane
LEI ABAIXO OFÍCIO RECEBIDO PELA ENTIDADE:
Ofício Circular SAP-GS nº 0012-2018 (1)
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