¨Warning Fake News¨ O que é verdade no assunto do horário 12/36 ou 12/24.

FAKE-NEW
21/03/2019

  Primeiro vale ressaltar – A entidade apenas apresentou o que está no Decreto 52.054/2007 do então Governador José Serra. O que defendemos: A legalidade caso o Estado decida por qualquer que seja o horário, deve ser obedecido o Decreto sobre horário de estudante, entre outros aspectos. Decreto 52810/71 | Decreto nº 52.810, de 6 de outubro de 1971, Governo do Estado de São Paulo. Artigo 1º – O servidor público…

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Sindespe protocola Ofício sobre horário ilegal dos AEVP’s – 12 por 24, seguidas 12 por 48.

ilegalidade
18/03/2019

A entidade trabalha dentro da legalidade, é assim que o Estado também tem que trabalhar, não existe  uma lei para  um grupo de funcionários AEVP’s de determinada região, mas sim para toda categoria de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo. O agente esta regido de normas e condutas embasadas em uma legislação Estadual, não por uma Lei regionalizada, são servidores do Estado de São Paulo….

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Exclusivo – Decreto 52.054/07 diz que plantão de 12 horas tem que ser seguido de 36 horas de descanso, ou seja, não existe 12 por 24.

FOTO.DECRETO
17/03/2019

Horário de trabalho estabelecido pela resolução SAP – Secretaria  de Administração Penitenciária, apenas para um grupo de servidores,  os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária é ilegal conforme Decreto do Governador  José Serra. Ofício será entregue ao Secretário da pasta Coronel Restivo na segunda feira dia 18 de março de 2019.  O que diz Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. Artigo 5º – A jornada de trabalho nos…

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SINDESPE – Explica e apresenta provas para os fundamentos que levaram apresentar horário único de 12 por 36.

transtornos
15/03/2019

Primeiro vale ressaltar que os direitos dos AEVP’s foram cerceados, como os estudos, em organizar suas atividades, etc. As denúncias apresentadas nas quais os Diretores não autorizam a saída dos mesmos para estudos,  principalmente em caso de cursos superior presencial, temos exemplo do curso de Direito. Funcionários que viajam e residem em outras cidades e fretam Vans de transporte não conseguem se organizar. O Secretário Coronel Restivo lembrou muito bem na…

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Exclusivo – Reunião com Coronel Restivo: padronização de horário, substituição da gandola, porte inerente ao cargo, acautelamento, etc.

sap -capa
13/03/2019

  Na data de hoje, dia 13 de março de 2019 estiveram reunidos em São Paulo na Secretaria de Administração Penitenciária com o Cel. Nivaldo César Restivo, o Sr. Antonio Pereira Ramos – Presidente, Renato Mingardi Vice – Presidente,  Dr. Alexandre Alves de Godoy – Diretor Jurídico do SINDESPE, para tratar de assuntos pertinentes a categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária conforme segue abaixo: Padronização na jornada de…

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Complexo Penitenciário Campinas – Hortolândia: escuridão e falta de sinalização comprometem a segurança de visitantes e servidores.

complexo campinas hortolandia foto notuna
11/03/2019

Os servidores estão cansados de uma situação que se arrasta a anos, quem trabalha ou trabalhou no complexo Penitenciário Campinas – Hortolândia, conhece esta rotina de descaso a 400 metros de distância da Coordenadoria da Região Central. Uma área de segurança máxima, que abriga: CDP – Centro Detenção Provisória de Campinas –  população carcerária –  1390 presos CDP – Centro Detenção Provisória de Hortolândia – população carcerária – 1454 presos  Penitenciária…

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Confirmado pela ¨SAP¨ banco horas não existe e sim Regime de Trabalho Policial (RETP).

agente muralha
01/03/2019

Conforme  havíamos mencionado na matéria  dia 04 de fevereiro de 2019, assunto ¨Banco de Horas¨; http://sindespe.org.br/portal/cuidado-bancos-horas-oficio-e-assunto-entregue-ao-coronel-restivo/ A Coordenadoria através de ofício assinado pelo Dr. Antonio Jose de Almeida disse que: o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária trabalha sob o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) pela lei: Lei complementar n º 207 de 05 janeiro de 1979. Artigo 44 – O exercício dos cargos policiais civis dar-se-á, necessariamente, em Regime…

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