Publicou-se a Resolução SAP – 189, de 26-10-2015, que dispõe sobre a extensão do termo de acautelamento do colete balístico, de que trata a Resolução SAP 40/2015 aos AEVPs da Base de Escolta de Santana.
A publicação foi um ato do secretário onde de acordo com ele visa dar celeridade a rotina de trabalho da base, bem como proteger esses agentes.
Ocorre que no Parágrafo único diz que:
“Não será concedido o termo de acautelamento para os servidores que:
V. Pelo período de 360 dias, que for surpreendido portando o colete balístico institucional, em dia de folga, ou em trânsito, alcoolizado ou embriagado, ou sob efeito de qualquer substância entorpecente;”.
Dando a interpretação ao termo “ou em trânsito” de que seria expressamente proibido ir ou vir a unidade de trabalho portando o colete de proteção balística, o que no caso tiraria toda característica e efeito de proteção ao acautelamento.
Mediante essa dúvida o presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos, em audiência pública na ALESP pediu uma parte e no ensejo questionou o secretário quanto a esse item.
A principio alegou que o dispositivo seria para vetar o uso do colete em atividades remuneradas extras (bicos), no entanto a própria Resolução no Artigo 7º trata que: “Fica expressamente proibido o uso do colete balístico institucional acautelado, para o exercício de atividades particulares remuneradas ou não, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.”
Então o Secretário na mesma hora pediu para que sua assessoria alterasse a Resolução, retirando esse item, e publicamente autorizou o uso do mesmo em deslocamento de caso para o trabalho.
Outra afirmativa do uso do colete balístico em deslocamento para casa fica expressa na matéria publicada no site oficial da secretaria em 29/10/15, por Sonia Pestana – Coremetro, em entrevista ao Assistente Técnico do GRAEVP o Coreonel Paulo Rogério Cerqueira Lopes, que frisa: “Lopes sinalizou que o acautelamento trará mudanças significativas na rotina do agente. Felizmente, segundo ele, alterações na rotina que contribuirão diretamente na questão da segurança e integridade física do AEVP, tanto na ida, como na volta do seu trajeto da casa para a base e vice-versa. (Portal SAP – SAP regulamenta acautelamento de colete balístico para AEVP)”
O SINDESPE vem ao longo dos anos trabalhando muito nessa solicitação, ao qual após maduro convencimento por parte da secretaria vem se ampliando, começando pelos agentes de escolta e vigilância em custódia nos fóruns, agora a todos os que trabalham em atividade de escolta em Santana e em breve a todos os AEVPs do estado de São Paulo.
Agradecemos a atenção dada por parte da secretaria em atender o pleito e em observar a mudança necessária.
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!