SINDESPE VAI ATÉ COORDENADORIA PARA FALAR SOBRE PADRONIZAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DA DEJEP E PEDE MAIOR MOVIMENTAÇÃO DAS LPTRs
No último dia 18/junho os dirigentes do Sindespe estiveram na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo (CRO) para tratar com GRAEVPs e Coordenador quanto a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Prisional (DEJEP) e Listas Prioritária de Transferência Regional (LPTR).
As constantes reclamações dos agentes procurando a sub-sede regional da entidade em Andradina motivou a ida dos diretores do Sindespe até a CRO.
A DEJEP foi criada pela SAP para atender a demanda das unidades prisionais de forma emergencial quanto ao reforço de efetivo das unidades quando necessário para aumentar a segurança e atender os serviços básicos necessários a disciplina da unidade.
A principio ela só se aplicava a segurança interna da unidade limitando a inscrição aos Agentes de Segurança Prisional (ASPs), ao longo dos anos o Sindespe atendendo ao clamor da categoria foi requerendo da Secretaria da Administração Penitenciária que estendesse aos AEVPs, alegando que por falta de efetivo os Centros de Escolta e Vigilância constantemente convocavam AEVPs principalmente em plantões noturnos, finais de semana e datas festivas para reforçar a segurança externa das unidades.
Após levantamento o Secretário Lourival Gomes decidiu então estender aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) a DEJEP, determinou que a verba destinada às Coordenadorias seriam distribuídas às unidades que por sua vez a dividiria entre ASPs e AEVPs.
Contudo a DEJEP foi estendida ao AEVP em um ano em que sua verba foi inclusive reduzida em relação ao ano anterior, o que gerava um problema por que agora além de reduzida a verba seria dividida entre duas categorias.
Ocorre que em reunião com o Secretário o mesmo informou que não cabia a ele estabelecer uma quantidade padrão as unidades pois a lei da DEJEP delegava a responsabilidade da distribuição aos Coordenadores de acordo com as necessidades regionais específicas.
Com isso os coordenadores repassaram a cada unidade prisional de sua jurisdição uma quantidade específica de diárias, e delegou por sua vez aos Diretores Técnicos das unidades que distribuísse aos seus agentes dividindo entre ASP e AEVPs conforme suas conveniências, aí veio o “x” da questão, os diretores não seguiram um parâmetro regular para definir a quantidade. Uns mais coerentes usaram critérios considerando por exemplo um percentual de efetivo para distribuir, outros por sua vez usaram um percentual de inscritos aptos entre ASP e AEVP para distribuir, outros consideraram apenas as convicções pessoais e até mesmo convenções entre unidades vizinhas para que não houvesse conflitos entre agentes vizinhos por uma distribuir mais que a outra.
Assim temos unidades prisionais onde ASPs ficam com até 140 Dejeps para 65 incritos aptos e os AEVPs ficam 8 Dejeps para cerca de 35 inscritos aptos, nota-se uma diferença discrepante, o que permite que o ASPs faça duas DEJEPs em media no mês e o AEVP faça uma a cada dois ou três meses, gerando um grande desconforto.
Como o Sindespe acredita ter um padrão de procedimentos técnicos é importante para se trabalhar uma área de segurança pública, pediu ao Coordenador Roberto Medina por meio de ofício entregue em mãos, após longo diálogo também com o Diretor Técnico GRAEVP Marionildo Moreira que viabilizasse a definição de um parâmetro padrão para distribuição dentro da coordenadoria, que de preferência considerasse a proporção do efetivo de cada categoria em sua respectiva unidade (Ex.: Se há 170 ASPs e 42 AEVPs então que sejam reservadas 75% de DEJEP para ASPs e 25% para AEVPs, assim uma unidade que receba 140 diárias reservaria 105 diárias para ASPs e 35 para AEVPs).
O coordenador Roberto Medina recebeu o documento e solicitou que apresentássemos um projeto sobre o pedido, para que a coordenadoria avaliasse a possibilidade em atender o pedido.
LPTR
Outro pedido feito pelo Sindespe é sobre a Lista Prioritária de Transferência Regional, onde é constante há uma década e meia as reclamações de que os inscritos na LPTR dificilmente conseguem sua transferência, sendo mais fácil buscar uma LPT para outra região e depois voltar, do que aguardar uma mobilidade da coordenadoria. Assim, com tantas unidades a inaugurar acreditamos ser um momento oportuno de dar atenção a esses pedidos, já que após a aplicação por meio do DRHU/SAP das LPTEs para inauguração de novas unidades, em sequência o mesmo aplica uma LPT para realocar agentes na região, ficando a LPTR sem mobilidade, usar esse intervalo de entre LPTE e LPT para aplicar a LPTR seria proveitoso, e não impediria o giro da LPT já que as vagas liberadas com a saída da LPTE e LPTR ficariam em vacância para aplicar a LPT na sequencia.
O Sindespe se reunirá com outras coordenadorias para também tratar o mesmo ponto, já que são definições que cabem aos coordenadores e não ao secretário conforme legislação vigente dos temas DEJEP e LPTR.
