Ministério Público de São Paulo manda abrir inquérito contra ¨SAP¨ eventual irregularidade em concurso público.

Apuração de eventual irregularidade por demora de divulgação do resultado da última fase do concurso de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizado pela VUNESP (edital 154/2014), falta de transparência, informação e publicidade do andamento do concurso, e no cumprimento do contrato  com término previsto para dezembro de 2016.

Em conversa com o presidente da entidade Senhor Antonio Pereira Ramos , neste domingo dia 15 outubro de 2017, o responsável pela denuncia pede apoio do  Sindicato no acompanhamento do caso, que  prontamente foi  colocado a disposição  o corpo jurídico da entidade.

Vale  ressaltar que  a dois meses foi  feita pela  entidade uma denuncia ao Ministério Público de São Paulo, sobre a criação dos polos de escolta nas 05 coordenadorias, sendo que  somente  a coordenadoria   da região metropolitana esta  devidamente com suas atividades em funcionamento, liberando os Policiais Militares da atividade de custodia  de presos, processo o qual a   entidade  aguarda  uma manifestação  do  Ministério Público.

 

Detalhes do Procedimento

Para apuração, determino: a) oficio ao Sr. Secretário, solicitando no prazo de 30 dias informações sobre eventuais irregularidades quanto á demora de divulgação do resultado final do concurso de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (edital 154/2014), datas e dados da publicação dos candidatos habilitados à última fase do certame, número de vagas em concurso, cargos vagos, nomeações (caso ocorridas), período de validade, prorrogação, e os motivos da demora da divulgação do resultado final do certame, transparência, acesso à informação pelos candidatos e interessados e de publicidade, outros informes e esclarecimentos fáticos e jurídicos a respeito da representação e da eventual omissão no provimento de cargos de pessoas aprovadas em concurso público, motivos e justificativas, responsabilidades, individualização de conduta e providências adotadas e a adotar.

leia abaixo: documento

inq.civil.portaria