SINDESPE retoma “Plantão Jurídico ” on-line com associados nesta quinta-feira

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O SINDESPE conta com departamento jurídico coordenado pelo Dr. Alexandre Alves de Godoy, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1997, Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela mesma instituição, com mais de 15 anos de atividade profissional e atuação nas áreas de direito do trabalho, civil, administrativo e sindical, com destaque na defesa de servidores públicos estaduais e municipais. Ele é membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campinas-SP e sócio do escritório Monteiro e Godoy – Advogados, que presta serviços, por seus demais advogados, também nas de direito penal, trabalhista e de família.

O Dr. Alexandre Alves de Godoy é o diretor jurídico do SINDESPE desde os seus primeiros passos até se tornar que é hoje. Participou de todo o processo administrativo para obtenção do Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ajudou com em momentos decisivos da entidade nas principais demandas enfrentadas com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Pelo Jurídico Sede a entidade tem ajuizado inúmeras ações em defesa dos direitos dos associados. As principais ações são para alteração da base de cálculo do quinquênio; ação para pagamento de diárias; pedido de pagamento de intervalo para refeição; mandados de segurança para obtenção de transferências e ações para caracterização da Licença Médica por Acidente do Trabalho.

Várias decisões favoráveis são conquistadas diariamente. Chama a atenção o número favorável em mandados de segurança de união de cônjuge e o fato de o SINDESPE ser o único sindicato que conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Fazenda fosse condenada ao pagamento de horas extras para os AEVPs sujeitos ao aquartelamento do GIR e do GAR.

O SINDESPE faz a defesa gratuita dos associados nos processos administrativos disciplinares e além de orientá-los na colhida de depoimentos em sindicâncias. Para tanto, conta com o empenho do Dr. Bruno Alves Pedrosa (jurídico sede) que elabora as defesas e o Dr. Alexandre Godoy que tem excelente trânsito perante os Procuradores que julgam os chamados PAs.

O contato pessoal e direto do SINDESPE com a categoria ficou melhor com a ampliação do número de escritórios regionais, agora estabelecidos em Presidente PrudenteBauruPraia GrandeTaubatéSorocaba e São Paulo. Em todos eles o associado poderá obter orientação jurídica gratuita nas dúvidas sobre o serviço público e terá vantajosos descontos nos honorários para patrocínio de causas pessoais e de seus familiares.

Com o Registro do Ministério do Trabalho e Emprego, o SINDESPE passa a ser a única entidade a representar o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária no Estado de São Paulo, e, com isso, ganha legitimidade para defender a categoria em Ações Coletivas que passarão a ser propostas.

Participe, o Dr. Alexandre Godoy vai responder a sua pergunta ao vivo e na hora. Você também pode enviar sua pergunta pelo link ao lado do Plantão Jurídico On-line.

dr.alexandre

Dr. Alexandre Godoy, responsável pelo departamento jurídico do Sindespe

Como participar

O associado deve deve clicar no banner (Plantão Jurídico), ele será direcionado para um chat onde poderá postar suas dúvidas e serem respondidas ao vivo pelo Dr. Alexandre Godoy, que fará a seleção das perguntas, pois algumas acabam se repetindo na conversa, mas com o mesmo teor. Bem, todos são convidados a participar das 18h às 19h, pelo site do sindespe.