SINDESPE PREOCUPADO COM A SEGURANÇA DO SERVIDOR JÁ HAVIA ALERTADA A ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
MATÉRIA DO FANTÁSTICO SOBRE DENUNCIA DO MP MILITAR REFORÇA A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MATERIAL
O SINDESPE protocolizou o ofício 25/2015 nesta segunda-feira (06/Jul) ao Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, que pede o recolhimento imediato dos coletes fabricados pela Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC.
O pedido se faz após as denuncias feitas pelo Ministério Publico Militar, que vem apurando indícios de corrupção e um esquema de propinas dentro do Comando Militar do Exército responsável pela fiscalização de materiais controlados, onde comprovou-se a ineficácia dos coletes balísticos fabricados pela empresa, quando expostos a disparos de armamento calibre .44, o que deveria certamente garantir a proteção do usuário do colete balístico.
No documento encaminhado o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária diz ao secretário que:
O SINDESPE – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, vem mui respeitosamente, por meio deste, REQUERER á Vossa Excia., o recolhimento imediato dos coletes balísticos danificados em uso nesta secretaria, para substituição, e a separação por amostragem de todos os lotes adquiridos e disponíveis por esta pasta aos seus servidores, para teste periciado que ateste a real condição de proteção dos mesmos, quando submetido a disparo de arma de fogo nos calibres determinados pela sua especificação técnica.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O REQUERIMENTO se faz, levando em consideração as denúncias já protocolizadas por está entidade sindical à douta secretaria, quando do OFÍCIO SINDESPE 05/2015 encaminhado ao Exmo. Senhor Dr. Hugo Berni Neto, Coordenador das Unidades Prisionais da Região Metropolitana, em 02/02/2015, onde se pautou as denúncias referentes às condições de trabalho do Polo de Escolta em Santana, mais especificamente na página de nº 02 (dois), item “RELATO 02 – Denúncia do Equipamento de Proteção Individual”, citava “Nossos equipamentos de Proteção Individual além da numeração errada estão em estado de decomposição…” .
Fato já comprovado tanto em “in loco” por esta entidade, ao averiguar o conteúdo da denúncia, registrando tanto em imagem, quanto em vídeo a veracidade dos fatos, conforme segue em anexo.
JUSTIFICA-SE ainda, o fato de que a produção do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão vem apurando denuncias de supostos pagamentos de propina e corrupção dentro do setor de produtos controlados do Exército Brasileiro, com matéria divulgada nas edições dos dois domingos (28/Jun e 05/Jul), sendo que nesta ultima edição foi citada a vulnerabilidade na segurança oferecidas nos coletes fabricados pela Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, nos lotes fornecidos a Policia Rodoviária Federal, cuja reportagem apontou como causa da morte do Policial Rodoviária Federal Luiz de Gonzaga, bem como nos testes feitos há uma semana pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em um lote que seria entregue aos soldados da ROTA – Rondas Ostensivas “Tobias de Aguiar”, levando a devolução de todo o lote adquirido pelo estado.
Somando as duas justificativas expostas, considerando o risco diário ao qual são submetidos todos os agentes do sistema prisional que fazem uso destes EPI´s e crendo piamente no compromisso de V. Excia. com a segurança, e a responsabilidade deste comando sobre a vida dos seus servidores, pedimos o atendimento imediato deste requerimento.
Sem mais.
Aproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.
Antonio Pereira Ramos
Presidente
SINDESPE