O Depto. Jurídico tem sido muito procurado por associados para propositura de ação para inclusão de agregados no IAMSPE. Optamos na via judicial para impetração de mandado de segurança e, para a preparação desta ação, se faz necessário o seguinte:
1º PASSO:
– Que o interessado protocolize no IAMSPE o pedido de inclusão do parente com cópias de documentos médicos que comprovem que o agregado demanda cuidados médicos (exames médicos, atestados, etc.).
2º PASSO:
Após a negativa do pedido acima pelo IAMSPE, procure o jurídico do SINDESPE mais próximo (http://sindespe.org.br/portal/juridicoescritorios/) munido dos seguintes documentos:
– Cópia completa do procedimento junto ao IAMSPE;
– Cópia de eventuais documentos médicos que não constem do pedido inicial do IAMSPE;
– Cópia de RG / CPF do servidor e dos agregados;
– Cópia de comprovante de endereço;
Alertamos aos interessados de que após a negativa do IAMSPE tais documentos têm que ser entregues o quanto antes diante do prazo decadencial de 120 dias para propositura do mandado de segurança.
Qualquer dúvida favor entrar em contato.
E-MAIL: juridicosede@sindespe.org.br
ASSUNTO: INCLUSÃO AGREGADO NO IAMSPE
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