Após ofício “SINDESPE” Secretaria da habitação disse que vai tomar medidas necessárias, para inscrição do policial penal.
abaixo ofício:
Prezado Presidente do SINDESPE, boa tarde!
Encaminhamos o seu Pedido de Acesso à Informação para a Equipe da Subsecretaria de Habitação Social, seguem os subsídios fornecidos pela área:
“Em atenção ao Protocolo nº 2024100508174318, esclarecemos que conforme disposto, no Decreto Estadual n° 68.927, de 26 de setembro de 2024, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária emitirão normas complementares necessárias a operacionalização do Programa Moradia Segura, que abordará o tema dúvida deste Sindicato, apresentado no referido Ofício.
Assim sendo, solicitamos aguardar publicação da referida normativa.
Estamos à disposição para mais esclarecimentos.
Equipe da Subsecretaria de Habitação Social.”
Atenciosamente,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação