A Secretaria de Administração Penitenciária, lançou neste mês de outubro, edital de licitação para a compra de uniformes de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, sendo que tais carreiras serão transformadas em Policiais Penais daqui a cerca de dois meses, como prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 , que institui a Policial Penal do Estado de São Paulo. O questionamento primordial que fica é: Qual a justificativa da SAP em gastar mais de 3,5 milhões de reais para adquirir uniformes de carreiras de servidores que deixarão de existir em poucos dias?
A SAP ainda irá adquirir cerca de 10 mil uniformes que não foram regulamentados para a Polícia Penal:
Diante desta falta de padronização surgem questionamentos diversos como:
- Se o Policial Penal oriundo da carreira de AEVP, após curso específico, ser obrigado a trabalhar na carceragem da unidade prisional, terá que vestir seu uniforme antigo de AEVP, se destacando dos demais servidores da carceragem e sendo facilmente identificado pelos detendos como o antigo “guarda da muralha” ?
- Se o Policial Penal oriundo da carreira de ASP for designado após formação específica para fazer parte de uma equipe de escolta prisional, poderá este vestir seu antigo uniforme azul, ficando totalmente diferente dos demais integrantes da escolta que terão ainda o uniforme verde?
Caso a Secretaria de Administração Penitenciária escolha um uniforme único, vai ter algo para diferenciar equipes de escolta, muralha e carceragem, para organizar os trabalhos ou não precisa?
Na Secretaria de Administração Penitenciária o argumento é que uniforme diferente divide a categoria, mais veja abaixo como funciona na polícia militar.
Polícia militar fardamento:
Fica aqui o questionamento e aguardamos uma resposta da SAP sobre o assunto.
Edital de compra dos uniformes