Jurídico absolve três AEVPs de acusações

19/12/2017

O Departamento Jurídico do Sindespe conquistou três resultados favoráveis a AEVPs  (de iniciais T.A.E., W.A.S. e A.R.P) em ações judiciais, dois dos casos eram agentes da Base de Escolta de Santana acusados de falta funcional, sob a justificativa de que ao causar acidente de trânsito, teria o sindicado infringido o art. 28 do Código Brasileiro de Trânsito, bem como o art.241, inciso III e XIII da Lei 10.261/68, nos termos da portaria. Casos…

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Sub-sede de Andradina é inaugurada. Região oeste com atendimento presencial

18/08/2017

Na última segunda-feira (14/Ago) foi inaugurada a nova sede regional do Sindespe em Andradina (região Oeste do Estado) na Rua José Augusto de Carvalho n° 541, Sala 03, Galeria Empório 9 – Centro. A nova sede contara com atendimento jurídico e assessoria sindical aos nosso filiados, onde nossos diretores William Nunes de Araujo (Nerin) e Jader Evangelista Barbosa estarão disponíveis para recepcionar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. A sede funcionará de…

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Jurídico vence mais um caso de transferência

27/06/2017

Foi um caso de preterição do AEVP na transferência em que negaram da Penitenciária Feminina de Santana para a Penitenciária de Florínea sob o argumento de que iriam apurar se ele morava próximo da unidade para onde queria a remoção. Enquanto isso outro AEVP foi removido pra unidade que o AEVP queria ir. Ajuizamos Mandado de Segurança e a Fazenda disse que ele não tinha sido transferido porque estava havendo…

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Jurídico do SINDESPE conquista limitar para que AEVP seja promovido constando falta médica

10/10/2016

SINDESPE conquista a concessão de liminar que em Mandado de Segurança sobre caso de AEVP que foi impedido de inscrever-se no concurso de promoção por merecimento por constar em sua ficha funcional falta médica. Era uma falta médica, devidamente justificada e abonada, mas que a Secretaria da Administração Penitenciaria alegava que comprometia o prazo mínimo de exercício efetivo, não preenchendo assim os requisitos para a inscrição no concurso. A FESP…

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PROCEDIMENTOS PARA AÇÃO DE INCLUSÃO DE AGREGADOS NO IAMSPE

O Depto. Jurídico tem sido muito procurado por associados para propositura de ação para inclusão de agregados no IAMSPE. Optamos na via judicial para impetração de mandado de segurança e, para a preparação desta ação, se faz necessário o seguinte: 1º PASSO: – Que o interessado protocolize no IAMSPE o pedido de inclusão do parente com cópias de documentos médicos que comprovem que o agregado demanda cuidados médicos (exames médicos,…

05/10/2015
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Jurídico do SINDESPE consegue a inclusão de agregados no IAMSPE para filiado

A decisão é de 01/Julho e abre um precedente para os demais AEVPs que queiram pleitear o mesmo. Como todos sabem o Iamspe tem um prazo de 180 dias para que os novos servidores possam incluir em seu plano médico os seus agregados, ficando fechado para novas inclusões, a menos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio de Lei Complementar abra um novo período de inscrições,…

02/09/2015
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JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO SINDESPE CONTRA INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM CASOS DE TRANSFERÊNCIAS

MAIS UMA VITÓRIA DA CATEGORIA O SINDESPE conquistou hoje (12/Ago) a decisão do magistrado em acatar o pedido de mandado de segurança coletivo impetrado pelo departamento jurídico do SINDESPE, dirigido pelo Dr. Alexandre Alves de Godoy, onde foi proferida sentença em favor da categoria dos AEVPs, proibindo a Administração Pública de cessar o pagamento do adicional de insalubridade em caso de transferência. O procedimento é adotado pela SAP toda vez…

12/08/2015
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SINDESPE INOVA MAIS UMA VEZ NA DEFESA DO AEVP e AJUIZA AÇÃO PARA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DAS LPTS/LPTRS

02/07/2015

Atualmente, os AEVPs interessados na remoção, de modo geral, têm que entrar nas Listas Prioritárias de Transferência, conhecidas LPT e LPTR, as quais não são divulgadas, o que impede que os interessados saibam se têm sido observadas nas transferências. Realmente a lisura do procedimento na atual forma adotada pelo Estado é questionável por toda esta obscuridade. Indignado com a situação, o SINDESPE questionou a administração sobre isto e exigiu que…

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JUSTIÇA ABRE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONTRA SAP SOBRE DENÚNCIAS NO PÓLO DE ESCOLTA

Em processo aberto pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, que investiga as denuncias feitas pelo SINDESPE sobre as condições de trabalho Polo de Escolta em Santana, a justiça marca audiência para o dia 07/05/2015 – 10:00, para apuração dos fatos denunciados pelo SINDESPE, os quais foram veiculadas na Rede Bandeirantes. O presidente da entidade, juntamente com o diretor jurídico, foram notificados a estarem presentes para apresentar demais provas que…

27/04/2015
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Publicada nova resolução que disciplina apuração de mortes que envolvem agentes de segurança no estado de São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública publicou hoje(25) no D.O.E. resolução para disciplinar o procedimento a ser adotado nas hipóteses de homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela, e nas mortes decorrentes de intervenção policial, estando ou não o agente em serviço. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SSP-40, de…

25/03/2015
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Horário de almoço e descanso precisa ser cumprido

21/07/2014

Denúncias de descumprimento reiterado devem ser encaminhadas ao sindicato  A hora do almoço é um direito previsto na Constituição Federal nem sempre respeitado pelos patrões – inclusive quando o patrão é o próprio Estado. No sistema prisional paulista, o horário de almoço dos agentes foi regulamentado com atraso, razão pela qual o SINDESPE disponibilizou aos seus filiados a opção de promover ação judicial requerendo o valor retroativo dos últimos cinco…

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Ação coletiva de quinquênio só com SINDESPE

COM O PODER DA CARTA SINDICAL SINDESPE ENTRA COM AÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS AEVPs DO ESTADO Com a nova Carta Sindical conferida ao SINDESPE, no uso desta prerrogativa e em defesa de TODA A CATEGORIA (não somente dos associados), ele ingressou com uma AÇÃO COLETIVA perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que seja determinado à Administração Pública o cálculo do…

16/07/2014
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