Juridico

Atualmente, os AEVPs interessados na remoção, de modo geral, têm que entrar nas Listas Prioritárias de Transferência, conhecidas LPT e LPTR, as quais não são divulgadas, o que impede que os interessados saibam se têm sido observadas nas transferências. Realmente a lisura do procedimento na atual forma adotada pelo Estado é questionável por toda esta obscuridade. Indignado com a situação, o SINDESPE questionou a administração sobre isto e exigiu que…

Denúncias de descumprimento reiterado devem ser encaminhadas ao sindicato  A hora do almoço é um direito previsto na Constituição Federal nem sempre respeitado pelos patrões – inclusive quando o patrão é o próprio Estado. No sistema prisional paulista, o horário de almoço dos agentes foi regulamentado com atraso, razão pela qual o SINDESPE disponibilizou aos seus filiados a opção de promover ação judicial requerendo o valor retroativo dos últimos cinco…

Encontram-se a disposição dos associados novos documentos do departamento jurídico on-line através do link documentos para downloads, veja abaixo os 18 novos modelos. Downloads de Documentos de Processos DOWNLOAD DE DOCUMENTOS PARA PROCESSOS Nº Nome do documento Download 1 Quinquênio BAIXAR 2 Gar BAIXAR   DOWNLOAD DE MODELOS DE REQUERIMENTOS E INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS   Nº Nome do Requerimento Download 1 Formulário SPPREV BAIXAR 2 GPM – Guia de Perícia Médica…