Deputado e relator Delegado Olim, confirma início de pauta “PLC 37/2024” para a próxima semana.
Em conversa na data de hoje, dia 29 de agosto de 2024, o relator do projeto “PLC 37/2024” – polícia penal, Deputado Dr.Olim, disse ao presidente da entidade “SINDESPE” Antonio Pereira Ramos, que o projeto deve começar a entrar em pauta na próxima semana, segundo o deputado o assunto foi discutido em conversa com o presidente da Casa “ALESP”, deputado André do Prado.
Depois de aprovado e sancionado pelo governador o prazo para entrar em vigor são 90 dias, a única emenda segundo levantamento da entidade que o governo deve manter até o momento será sobre o “TCO” termo circunstanciado de ocorrência para retirada do projeto .
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento de conteúdo fático e valor jurídico que registra uma infração penal de menor potencial ofensivo. O TCO é utilizado para crimes de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa. O TCO é lavrado pela autoridade policial e contém informações como o autor do crime, a vítima, o local, as condições em que ocorreu o crime e as provas existentes.
Abaixo foto do Deputado e relator do projeto Delegado Olim.
