Depois do Ministério Público de São Paulo sugerir correções na atuação e formação do integrantes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), foi publicado hoje no Diário Oficial a realização de curso para os novos integrantes do Gir e Cir já norteado nos preceitos e regras dos Direitos Humanos.
Abaixo parte da decisão judicial que pede a correção na formação dos integrantes do GIR:
Abaixo a publicação no Diário Oficial sobre o curso:
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária – CFAASP, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – “Os aspectos pessoais, éticos e de gestão das CIRs” e “Técnicas Operacionais”, para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade: 1. Objetivo Geral: Promover a formação de novos integrantes para as Células de Intervenção Rápida, a executar com proficiência, segurança e adequação técnica, as atividades de revista em celas, remoção interna de presos e resposta inicial a desordens, mediante o uso restrito de técnicas não letais, norteado nos preceitos e regras dos Direitos Humanos.
SINDESPE: O Estado de Direito é aquele que encontra o fundamento de sua atuação na lei. Em normas gerais e abstratas, que a todos obrigam, encontra-se o fundamento de seu agir. Atua o Estado não de acordo com a vontade do príncipe ou de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos.
Por isto que defendemos uma polícia penal legalista , uma lei orgânica que mantenha atribuições e setores específicos dentro da nova polícia, com critérios para ocupação de cargos sem cabide de emprego “amigo do amigo”
como se encontra atualmente os grupos de intervenção da “SAP” uma polícia justa dentro da legalidade .