Estado de Alagoas é mais um a incluir a Polícia Penal em sua constituição.

O estado mais rico da federação, o estado de São Paulo, ainda não regulamentou sua Polícia Penal .

O texto aprovado no estado de Alagoas  dá nova redação ao parágrafo 1° e cria os parágrafos 7° e 8° do artigo 244; cria o parágrafo 3° do artigo 245; e dá nova redação ao artigo 276 da Constituição Estadual.

Pela “PEC” são responsáveis pela área da Segurança, respeitada a competência da União, as Polícias Civil (PC) e Militar (PM), além do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e, agora, a Polícia Penal (PP).

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que transforma a carreira de agente penitenciário em policial penal.

abaixo texto na íntegra

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