Na data de hoje, 01 de dezembro, o presidente do SINDESPE, senhor Antonio Pereira Ramos, o Secretário Geral, senhor Renato Mingardi e o Tesoureiro do sindicato, senhor Shelley Xavier, estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária em reunião com o Secretário coronel Nivaldo Cesar Restivo, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Policiais Penais descritos abaixo:
Reajuste salarial 2022.
O secretário informou que as tratativas do assunto estão em andamento, poderá ocorrer até 2022, no momento está sendo realizado um estudo junto a Secretaria de Orçamento e Gestão para verificação do impacto financeiro do reajuste.
Acautelamento de armas
Restivo informou que o Subcomandante da PM, do centro de material bélico está com a Ata de registro de preços, finalizando os procedimentos, que deverá ser concluída junto a consultoria jurídica até a primeira quinzena de dezembro.
Bonificação por Desempenho (critérios)
Ainda não existem critérios, pois trata-se do Projeto de Lei 26/2021 aprovado recentemente, após foi publicada a Lei Complementar 1.361 de 21/10/2021. As definições dos critérios para a concessão do bônus serão desta forma definidas.
Inauguração de Unidades Prisionais
Aguaí e Santa Cruz da Conceição estão com 94% das obras prontas, mas existe um entrave orçamentário entre a construtora e o governo, com isso as obras estão paradas e se não chegarem a um acodo, outras empresas serão chamadas para terminarem as obras.
Galia I e II estão prontas, aguardando apenas as decisões judiciais sobre as PPPs (Parcerias Público Privadas)
Riversul: Está com pouco mais de 40% das obras prontas.
LPT/LPTR
O Secretário informou que todas as movimentações futuras de AEVPs serão levadas em consideração a LPT e a LPTR
Chamadas – Concurso AEVP 2014
Restivo informou que as chamadas ocorrerão até data prevista dezembro 2022, ficando dentro da data limite de 15/12/2022. Mas já há estudos na SAP sobre o remanejamento dos mais de 1500 AEVPs da ativa que poderiam atuar no interior do estado, abrindo vagas para chamadas dos concursados.
Grupo de Trabalho da Polícia Penal
Fomos informados que está sendo verificado junto ao Sr. Luiz Carlos Catirse (Secretário Executivo) as datas de retorno dos trabalhos, seremos informados posteriormente. O secretário deixou claro que as atribuições dos futuros Policiais Penais (AEVP e ASP) serão realizadas com critérios pré estabelecidos, como perfil e treinamento adequado para cada atribuição. O SINDESPE sempre levantou essa bandeira de perfil e treinamento específico para cada atribuição do Policial Penal.
Pedido do “SINDESPE” Vigilância Armada nos Centros de Progressão Penitenciária (CPP)
Foi levado ao secretário a importância da segurança externa armada em “CPP”s, inclusive usando de exemplo os fatos ocorridos em Mongaguá e Franco da Rocha, últimos dias, por isso o aumento da segurança externa realizada pelos “AEVP”s é mais que necessária. O SINDESPE fez o pedido ao Secretário Restivo para destinar Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para todas as unidades prisionais de regime semiaberto do Estado.
Diferenças na legislação do AEVP e ASP: Injustiça.
Foi informado ao secretário as diferenças das legislação nos critérios de promoção por merecimento e antiguidade de ASP e AEVP, no caso do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, só pode concorrer a promoção 2 anos após ter sofrido uma penalidade leve ou não, No caso do Agente de Segurança Penitenciária, nas punições mais leves, só precisa esperar 1 ano para concorrer as promoções, fato de grande injustiça para os “AEVP”s, o Secretário anotou os números dos Decretos que tratam sobre o assunto e disse que vai verificar o possibilidade de mudanças;
Polícia Penal votação na assembleia legislativa do Estado “ALESP”
O presidente da casa legislativa não incluiu até o momento “PEC 4” do Deputado Delegado Olim para votação, o fato que é de total responsabilidade do mesmo Sr Carlos Pignatari ou seja basta ter vontade política para acontecer .
No final da reunião o Secretário Restivo, juntamente com os integrantes do SINDESPE se dirigiram ao CECOP (Centro de Controle e Operações Penitenciárias) onde puderam observar o importante trabalho realizado pelos “AEVP”s.
O SINDESPE agradece ao Secretário Restivo pelo empenho em procurar atender as reivindicações da categoria e dos anseios dos policiais penais .