Na tarde de hoje, 10/02/2022, foi votado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 150/2020 que devolve o tempo de contagem para concessão de quinquênio, sexta parte e licença prêmio, tal tempo foi retirado pela Lei Complementar 173/2020.
O PLP 150 já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda depende da sanção do Presidente da República.
Veja o PLP 150 na íntegra:
