NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO MUNDIAL, É INACEITÁVEL TANTA DEMORA, QUANDO SE TRATA DE COMPRAR CALIBRE RESTRITO A DESCULPA É O EXÉRCITO, NO CASO DE EMISSÃO DO PORTE QUEM É O RESPONSÁVEL, VAMOS SOLICITAR TAMBÉM JUNTO A SECRETARIA A QUANTIDADE DE AUTORIZAÇÕES E EMISSÃO DE PORTE QUE ESTÃO PARADOS ATUALMENTE NA PASTA.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NÃO CONSEGUE EMITIR AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE AGENTES EM TEMPO HÁBIL, INEFICIÊNCIA DA SECRETARIA ACABA GERANDO PREJUÍZOS E RISCOS AOS SERVIDORES.
O Sindespe tem recebido inúmeras reclamações do agentes prisionais no tocante a emissão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por parte da Secretaria da Administração Penitenciária.
Desde que a lei permitiu que os agentes prisionais portassem arma de fogo particular a SAP por normativa tem a outorga desses documentos. Para que possam portar uma arma de fogo, além de aptidão técnica, psicológica e conduta ilibada os agentes prisionais precisam passar por uma chancela da secretaria, o que desde o início tem gerado muita dor de cabeça.
A Divisão de Inteligencia da SAP (DISAP) tem dentro de sua estrutura um setor responsável pela análise dos documentos e encaminhamento para emissão do porte: o agente compra a arma e encaminha toda documentação para este setor, que após análise envia ao secretário para autorização da emissão.
Contudo a reclamação quanto a morosidade no processo é existente desde sempre e vem cada vez mais aumentando, agora há até reclamação de que armas de calibre restrito estão com a emissão de porte suspensa pela SAP.
O Sindespe por sua vez no uso de suas atribuições encaminhou ao Dr. Lourival Gomes um ofício solicitando um posicionamento da secretaria quanto aos reclames para que ela possa se declarar mediante os fatos.
“Dois ofícios foram enviados: um com uma listagem de servidores cujo porte estava pendente para que ele (Lourival Gomes) pudesse ter ali exemplos específicos de casos reais de demora na emissão do porte; Já o outro ofício continha um pedido de esclarecimento por parte da secretaria sobre o que vem ocorrendo e qual medida o secretário tomaria para sanar isso. É nosso papel proteger e dar vasão ao interesse do servidor” disse Antonio Pereira, autor dos dois ofícios e que vem de forma incisiva cobrando uma atitude veemente da SAP.
“Tem casos em que os agentes sem reposição salarial investiram o que não tinham em uma arma para sua proteção, inclusive comprando armamento restrito que é burocrático e custoso demais para se registrar, aí vem a SAP e simplesmente põe o pedido em cima da mesa e esquece lá. O agente fica sem saber o que fazer, além de ter uma sensação de insegurança fica também com o constrangimento de ter investido em algo que parece ter sido perdido. Isso é injusto!” reforçou Antonio Pereira Ramos o presidente do Sindespe.
O Sindicato aguarda uma informação oficial da SAP quanto aos ofícios, e o jurídico já estuda medidas caso o estado não venha se manifestar em tempo razoável.
O sindicato pede para que os agentes de escolta e vigilância que estejam devidamente filiados a entidade entre em contato com a entidade informando número de protocolo do pedido de porte, nome, R.G, R.S, unidade de lotação, data do pedido, tipo de armamento e se tem processo administrativo em curso ou não, para que possamos incluir numa planilha de dados pendentes para as devidas tratativas.
Ofício 014-2018 (Expedição de CIF para porte de arma de calibre restrito) 
