Sindespe entra com “amicus curiae” no “STF” contra a “LC 173” Federal que tira direitos como sexta-parte e quinquênio.

 Sindespe entra com amicus curiae na “ADI no STF” Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a “LC 173” Federal que tira direitos  dos servidores como sexta parte e quinquênio.

Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

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