SINDESPE ingressa com ação judicial contra a SAP lutando por melhorias na questão do uniforme dos “AEVP”s
Após várias denúncias dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de todo o Estado e anos solicitando providências quanto a obrigatoriedade do uso de uniforme inapropriado para o período de altas temperaturas, e noticiando que diversos agentes tiveram mal-estar, desmaios e desidratação durante o serviço, o SINDESPE ingressa com ação judicial pleiteando ao Poder Judiciário obrigar a Fazenda Pública, por meio de sua Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, a autorizar os “AEVP”s a utilizarem camisetas em substituição da gandola nos dias de calor excessivo acima dos 27ºC nas unidades prisionais do Estado ou se adota um uniforme adequado para uso independente das estações do ano.
É importante destacar que o SINDESPE, preocupado com a saúde do servidor, vem há muito tempo questionando a SAP sobre o uso do uniforme completo no período de estiagem e intenso calor, solicitando ao Secretário o bom senso na escolha do uniforme, para autorizar o uso de camisetas camulfladas urbano padrão e botas de cano curto em dias quentes, ao invés da gandola:
https://sindespe.org.br/portal/sindespe-pede-uso-de-camisetas-em-dias-quentes/
https://sindespe.org.br/portal/roupa-inapropriada-faz-aevps-passarem-mal/
No entanto, a SAP sempre rejeitou os pedidos do Sindicato que se arrasta desde a gestão do secretário Lourial Gomes, que continou na gestão do coronel Restivo e passou para atual , o que motivou o ingresso de ação, que tramita sob o número 1015118-97.2024.8.26.0053, perante a 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo/SP:
