Deputado Estadual e ex-Secretário de Gestão Davi Zaia recebe SINDESPE
Os diretores Antonio Pereira Ramos – presidente e William “Nerin” secretário geral, estiveram na Assembleia Legislativa para tratar alguns temas importantes para a categoria, como pauta salarial, contratações de remanescentes, alteração de regra para pagamento de indenizações por morte e a votação da DEJEP.
Recebidos pelo ex-secretário de gestão pública do governo do estado, Deputado Estadual Davi Zaia apresentaram seus pedidos.
Da pauta salarial, foi exposto que o sindicato encaminhou ao secretário da administração penitenciária no dia seguinte a assembleia geral ordinária da entidade para apreciação do mesmo, porém já se passaram os 30 dias do encaminhamento sem nenhum sinal do secretário da pasta para tratativas com a entidade, mesmo após 5 pedidos de agendamento. O legislador então se comprometeu a fazer gestão frente a SAP para que o mais rápido possível o impasse seja resolvido.
Há dois anos sem reajuste salarial, os servidores públicos do estado agonizam um arroxo salarial, antes mesmo do período de crise que vive o país. O jurídico do SINDESPE paralelo a isso ingressou com ação na justiça para que a mesma possa garantir aos trabalhadores o seu direito de reposição salarial e de negociação em respeito a data-base.
Quanto as contratações foi questionado quanto as chamadas e aproveitamento de remanescentes do concurso AEVP 2013, foi dito que o ano é de contensão, havendo apenas de imediato contratações pontuais de reposição de vagas já autorizadas, e que chamadas expressivas dependem de melhorias econômicas do estado para continuidade dos projetos que demandam contratações. Afirmou que o concurso será certamente prorrogado por mais dois anos e que todos serão aproveitados de acordo com a necessidade da pasta.
Das indenizações por morte ou invalidez, foi exposto ao deputado e ex-secretário o Decreto 59532, 13/09/2013, que regulamenta a Lei 14984, 12/04/2013, onde em seu Art. 5ª, Parágrafo único diz que quando houver pagamento de seguro o segurado ou beneficiário receberia apenas a diferença referente ao valor da indenização por morte ou invalidez total que hoje é de R$ 200.000,00, o sindicato considera que a indenização tem que ser integral independente da existência ou não de seguro.
Pediu-se também que indique uma alteração ao decreto, para que se determine um prazo fixo para pagamento aos beneficiários ou segurado após finalização dos procedimentos documentais, já que apurou-se que os mesmo não estão sendo pagos e não há prazo legal para isso.
Por fim foi apresentado o relatório de envio da minuta de alteração da Lei Complementar que trata o pagamento da DEJEP – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho, visando incluir o AEVP no dispositivo legal. O deputado se comprometeu a informar por esses dias quanto a tramitação do mesmo e também seu apoio quanto ao pleito.