Usurpação da função pública, “SINDESPE” prepara ação contra a Guarda Municipal de São José do Rio Preto – “escolta de presos”

Após uma luta de 30 anos para conquistar a carreira de Policial Penal, Guarda municipal de São José do Rio Preto vai exercer a atividade de competência do Policial Penal, fato inconstitucional, amanhã estaremos reunidos com o departamento jurídico para entrar com ação de inconstitucionalidade na justiça e enviar ofício para a “SAP” na segunda-feira da próxima semana.

Em breve estarão fazendo escolta dos fóruns e trabalho de muralha, tudo que dá visibilidade para a sociedade, querem fazer, aparecer na mídia nos programas sensacionalistas de (TV), deveriam dar treinamento para a guarda realizar serviço de carceragem para liberar a polícia penal deste serviço.

O “‘Sindespe” há muito tempo denuncia este tipo de irregularidade, agora com o novo Diretor Geral da Polícia Penal, esperamos que este tipo de situação deva ter uma melhor atenção.

O Capítulo II – “Das Atribuições do Policial Penal” define minuciosamente as atribuições dos policiais penais, partindo-se das que são diretamente ligadas às suas atividades principais, passando por aquelas estritamente ligadas ao tratamento do preso; e, tantas outras, necessárias ao perfeito funcionamento da Polícia Penal.

Veja nossa denúncia em 2011:

https://flitparalisante.com/2011/01/14/mais-irregularides-cometidas-pela-sap-guarda-municipal-faz-escolta-de-presos/

 

Os detentos, que estão em regime semiaberto, serão mobilizados para auxiliar na limpeza de pontos críticos da cidade com a supervisão da Guarda Civil Municipal (GCM).

https://www.diariodaregiao.com.br/politica/detentos-v-o-trabalhar-em-mutir-o-de-limpeza-contra-a-dengue-em-rio-preto-1.2026241

https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2025/01/08/prefeitura-de-rio-preto-anuncia-mutirao-de-combate-a-dengue-com-apoio-de-detentos-do-regime-semiaberto.ghtml

O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Candido (PL), se reuniu com representantes do poder judiciário e autoridades municipais para definir a realização de um mutirão de combate à dengue que terá apoio de cem reeducandos do sistema prisional.

Os detentos, que estão em regime semiaberto, serão mobilizados para auxiliar na limpeza de pontos críticos da cidade com a supervisão da Guarda Civil Municipal (GCM).

A ação está prevista para começar na segunda-feira (13). Os bairros onde o mutirão será realizado ainda não foram divulgados pelo poder público.

A medida foi tomada devido ao aumento de casos positivos da doença no município nos primeiros dias do ano. Em 2024, foram mais de 31 mil confirmações e 11 mortes.

O objetivo é eliminar possíveis criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da doença.