Vitória: Justiça determina que AEVPs poderão sim utilizar camiseta e bota de cano curto em dias de calor

No último dia 04 de agosto o poder judiciário concedeu uma vitória ao SINDESPE em ação movida contra a SAP na questão do uniforme do AEVP em dias de extremo calor. A justiça já havia decidido, em um primeiro momento, a favor do Sindespe a ação, por isso a SAP teve que baixar uma resolução (34/2024) autorizando o uso da camiseta camuflada em dias quando a temperatura ultrapassar os 27 ºC, mas o estado recorreu desta decisão, e agora o poder judiciário confirmou a decisão e ainda deixou claro na sentença que o Estado deve fornecer também, botas de cano curto aos AEVPs.

Tal decisão é de grande relevância, pois já direciona os caminhos que a SAP deverá tomar ao formular o futuro uniforme dos Policiais Penais, pois a secretaria terá que observar a saúde física do servidor. 

Matérias anteriores sobre a questão do uso do uniforme abaixo;

https://sindespe.org.br/portal/sindespe-ingressa-com-acao-judicial-contra-a-sap-lutando-por-melhorias-na-questao-do-uniforme-dos-aevps/

https://sindespe.org.br/portal/em-acao-movida-pelo-sindespe-justica-determina-um-prazo-de-20-dias-para-sap-se-adequar-o-uso-de-uniforme-apropriado-para-aevps-policiais-penais/

https://sindespe.org.br/portal/alerta-assunto-do-uso-uniforme-foi-uma-tutela-de-urgencia-ninguem-esta-acima-resolucaosap34-2024-abusos-entre-em-contato-com-o-sindespe/

Abaixo a decisão judicial na íntegra;

 

Sindicato atuante é assim, obtendo seguidas vitórias para a categoria representada, sem criar falsas ilusões, sem ter como meta principal ganhar visualizações e seguidores nas redes sociais, e sempre seguindo os meios legais para conseguir os avanços necessários para o crescimento profissional dos Policiais Penais.