Requerimento de Informação do Deputado João Paulo Rillo ao Secretario da Administração Penitenciaria referente aos ASPs e AEVPs, sobre o numero exato de servidores e desses quais estão em desvio de função e emprestados, e não atuam na área de segurança e quais lugares ocupam atualmente, especificamente.
Segundo o Deputado a falta de servidores coloca em risco a integridade desses servidores, instalando o caos no Sistema Prisional Paulista, veja:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 115, DE 2014
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Senhor Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária,
para que preste as seguintes informações sobre o quadro de
funcionários da Secretaria:
1 – Qual é o número exato de funcionários da SAP? Relacionar
por carreira;
2 – Quantos Agentes de Segurança Penitenciária estão
designados para unidades diferentes daquela onde estão lotados?
3 – Quantos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
estão designados para unidades diferentes daquela onde estão
lotados?
4 – Quantos Agentes de Segurança Penitenciária estão
“emprestados”, prestando serviços fora de unidades prisionais,
como em Sedes de Coordenadorias da SAP, na Fundação Casa,
em Foruns, no Poupa-Tempo, etc.? Solicitamos relacionar número
de ASP em cada órgão destinatário do “empréstimo”;
5 – Quantos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
estão “emprestados”, prestando serviços fora de unidades
prisionais, como em Sedes de Coordenadorias da SAP, na
Fundação Casa, em Foruns, no Poupa-Tempo, etc.? Solicitamos
relacionar número de AEVP em cada órgão destinatário do
“empréstimo”;
6 – Quantos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária encontram-se aguardando
o prazo de 90 (noventa) dias para a aposentadoria? Informar
número de ASP e AEVP separadamente?
7 – Quantos funcionários estão lotados no GIR – Grupo
de Intervenção Rápida? Quantos são ASP? Quantos são AEVP?
8 – Quantos Agentes de Segurança Penitenciária estão
afastados para tratamento de saúde?
9 – Quantos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
estão afastados para tratamento de saúde?
10 – Quantos Agentes de Segurança Penitenciária e quantos
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária estão readaptados?
11 – Quantos funcionários da LC nº 674/1992 e da LC
1080/2008, estão designados para unidades diferentes daquelas
em que estão lotados, ou mesmo emprestados para outras
unidades prisionais e afins?
12 – Qual a quantidade de Agentes de Segurança Penitenciária
que não estão trabalhando na área de segurança e em
qual setor mais especificamente se encontram? Favor relacionar
por unidade prisional, conforme as coordenadorias da SAP.
13 – Qual o número de Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária que atualmente trabalham na escolta externa?
Qual o efetivo total dos AEVP’s e qual é o efetivo considerado
ideal pela SAP para suprir a demanda?
JUSTIFICATIVA
Apesar das negativas do Governo de São Paulo, sabemos
que existem problemas muito graves nas unidades prisionais
do sistema penitenciário do Estado. Os órgãos de imprensa têm
noticiado que organizações criminosas estão presentes no sistema
penal e do interior das unidades comandam seus negócios
criminosos. O governo admite que telefones celulares continuam
entrando nas unidades prisionais e não tem demonstrado
competência para impedir que isso aconteça. Segundo a SAP,
no período de 2005 a 2012, apenas nos CDPs Belem e Pinheiros,
situados na Capital, foram apreendidos 3.928 celulares.
Um dos fatores que contribui para que o caos se instale nas
unidades prisionais do Estado é a falta de funcionários, especialmente
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da
Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Sabemos que o número atual de ASP e de AEVP é insuficiente para que a
segurança nas unidades prisionais seja aceitável e, além disso,
coloca em risco a integridade física desses profissionais.
É necessário que a SAP responda aos questionamentos
aqui feitos para que possamos fazer uma análise sobre os motivos
que estão colaborando para que os problemas cada vez
mais se avolumem no sistema prisional do Estado de São Paulo,
e essa é a justificativa deste requerimento de informações.
Sala das Sessões, em 22-4-2014
a) João Paulo Rillo
sindesp,o coronel que mal assumiu a escolta que a principio nada a ver esta fazendo do funcionario publico civil de militar,esta pegando os polos que deu certo e extinguindo da escolta,o cdp de mauá de 68 agentes 44 foi para os foruns em desvio de função arbitrária agora quer que 26 vai para santana e mais 9 nos foruns e esta fazendo da maquina publica o que bem quer documentos chegarão ao ministério publico de sp-comprovando a improbridade administrativa de quem esta no comando e fazendo com que a escolta não de certo,armando e desarmando nos foruns carregando armas coletes e munições arriscando a integridade fisica dos juizes agentes e população,e ainda por cima o mesmo falou que não tem mais marmita (um lixo por sinal quero ver ele comer)porque aevp recebe vale alimentação de 160 reais por mes nos ajude sindesp……procurarei a imprensa se nada for feito com essa humilhada classe…..
sindesp,faça alguma coisa nos ajude pois nos que somos do interior trabalhar no forum esta sendo um tormento pois como faremos as trocas pois moro a 700km de sp ,estou pensando seriamente em exonerar
http://sindespe.org.br/portal/escolta-sindespe-em-reuniao-tenta-ajustar-problemas-com-escolta/