Justiça questiona eficiência de penitenciária de Presidente Venceslau

Oito integrantes de facção foram transferidos para outro presídio.
Da chamada P2, saíram as interceptações telefônicas obtidas pelo MP

Pedro MathiasDo G1 Presidente Prudente

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Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) questionam a eficiência da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau para manter os presos longe do crime. É o que está escrito em duas liminares que encaminharam integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas ao presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes nesta semana.

Foi da chamada P2 que saíram as escutas telefônicas que flagraram diversos presos em conversas com outros integrantes, presos e em liberdade. Pelo celular, eles passavam comunicados, organizavam o tráfico de drogas, compravam armas e mandavam matar autoridades e policiais. Os grampos, feitos com autorização da Justiça e divulgados no mês passado, foram resultado de três anos de investigações e culminaram no pedido de prisão de 175 presos – todos negados – e a denúncia de cerca de 30 membros da facção.

Na sentença que mandou Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, para Presidente Bernardes, publicada no último dia 6, o juiz escreveu que as interceptações telefônicas e depoimentos demonstram “que o executado participa ativamente de organização criminosa, mantendo contato com integrantes que estão dentro e fora do sistema prisional. Revelaram-se insuficientes as restrições até agora impostas na penitenciária de segurança máxima onde está recolhido o condenado Wanderson para torná-lo inoperante”, pontua.

Na liminar do dia 5 de novembro destinada ao preso Julio César Guedes de Morais, conhecido como Julinho Carambola e tido como um dos mandantes da morte do juiz-corregedor de Presidente Prudente Antônio José Machado Dias em 2003, o juiz também questiona se a detenção em Presidente Venceslau é eficiente. “A manutenção do condenado no local em que se encontra apenas permitirá que o mesmo continue a cometer os crimes aqui explanados, fazendo que a sociedade ordeira desacredite na Justiça e se perpetue a força da referida facção”, relata.

Desde o dia 29 de outubro, a Justiça tem autorizado a transferência dos chefes da facção para a Penitenciária de Presidente Bernardes. Além de Andinho e Julinho Carambola, estão no presídio Fabiano da Silva, o Cansado; Fabiano Alves de Souza, o Paca; Eric Oliveira Farias, o Quebra; Francisco Tiago Augusto Bobo, o Cérebro; Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina; e Daniel Canônico, o Cego. O único que ainda aguarda a remoção é Antônio José Müller Junior, conhecido como Granada.

No novo presídio, os presos são submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que o preso fica isolado na cela, tem direito a apenas duas horas de banho de sol por dia, as visitas são monitoradas e o detento não tem acesso a informações externas por meio da mídia. Porém, a remoção tem caráter liminar e é válida por 30 dias, período em que a Justiça deve julgar a permanência deles por um ano.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirma que o RDD da Penitenciária de Presidente Bernardes é uma das alternativas do sistema penitenciário do Estado de São Paulo, assim como o regime fechado da unidade de Presidente Venceslau.

“Cabe a Justiça definir em qual regime os presos devem ser mantidos. No caso específico, o pedido de transferência de regime foi feito pela Pasta como subsídios do Ministério Público”, esclarece a secretaria, que informa ainda a instalação de bloqueadores de celular em 23 unidades prisionais.