Secretário informa Sindespe de que DEJEP já foi encaminhado

O Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, por meio de ofício informou ao SINDESPE de que a Minuta de Alteração da Lei Complementar que institui o DEJEP – Diária Especial por Jornada Extraordinária De Trabalho – foi encaminhado ao gabinete da Casa Civil, que aguarda o retorno do recesso parlamentar para votação em plenária.

Quando da assinatura da minuta em Novembro de 2015 o secretário já havia informado o SINDESPE de que a efetivação do mesmo ocorreria no exercício atual, previsto para o início do orçamento 2016 que ocorre entre o fim de Fevereiro e começo de Março.

O SINDESPE por meio de sua diretoria já entrou em contato com os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que prontamente foram favoráveis a aprovação da minuta e que acreditam não haver morosidade no processo.

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Oficio Lourival Gomes – Dejep Andamento