02/10/13 | Mariana Borges – Assessoria de Imprensa – SAP
A partir de agora, a prestação de penas e medidas alternativas de condenados oriundos da Justiça Federal da Região Metropolitana de São Paulo terá uma Central exclusiva
Foi inaugurada ontem, 01/10, a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal. A 52º CPMA é uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da Terceira Região. A Central Federal atenderá exclusivamente condenados oriundos da Justiça Federal da Região Metropolitana de São Paulo. A CPMA Federal já começa com mais de 900 apenados e está localizada no 17º andar do prédio do TRF, na Alameda Ministro Rocha Azevedo.
A solenidade de inauguração foi conduzida pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da Terceira Região, desembargador Federal Fábio Prieto, representando o presidente daquele tribunal, desembargador Newton De Lucca. Também compuseram a mesa de autoridades o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; os desembargadores Nelton dos Santos, Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Hong Kou Hen, respectivamente diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região, vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e coordenador das Varas Federais Criminais; deputado federal Jefferson Campos; coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP Mauro Rogério Bitencourt e a gerente regional do Judiciário da Caixa Econômica Federal, Angela Micai.
Em suas falas, os presentes destacaram a importância da parceria entre a SAP e o Judiciário, que vem superando barreiras e provando a viabilidade do cumprimento de pena e medida alternativa, com grande sucesso. Desde 1997, já passaram pelo programa mais de 100 mil pessoas, com reincidência de apenas 5,8% e baixo custo aos cofres públicos, em média de apenas R$ 20,00 por apenado.
O secretário da SAP ressaltou o programa como estratégico no enfrentamento do quadro de superlotação das unidades prisionais. “Para os delitos de menor potencial ofensivo, temos que buscar alternativas que não sejam somente a pena de reclusão. Com base nisso, tendo à frente o coordenador Mauro e uma equipe brilhante, nós estamos investindo em centrais de penas e medidas alternativas”, esclareceu Lourival Gomes. Ele destacou ainda: “na pena de detenção, o preso paga a pena ao Estado. Na pena de prestação de serviços, o infrator a paga à própria comunidade”.