Na data de hoje, dia 13 de março de 2019 estiveram reunidos em São Paulo na Secretaria de Administração Penitenciária com o Cel. Nivaldo César Restivo, o Sr. Antonio Pereira Ramos – Presidente, Renato Mingardi Vice – Presidente, Dr. Alexandre Alves de Godoy – Diretor Jurídico do SINDESPE, para tratar de assuntos pertinentes a categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária conforme segue abaixo:
- Padronização na jornada de trabalho sendo 12 por 36, o secretário entendeu a dificuldade da categoria em se programar com um horário inflexível (12 por 24 e 12 por 48), diante disso analisará o que pode ser feito mudando a resolução, disse que concorda, é assim na Polícia Militar uma questão de saúde pública, os agentes conseguem organizar suas vidas com estudo e outras atividades, lembrando que este horário é o mesmo que os Agentes de Seguranças Penitenciária (ASP) alterada pelo antigo secretário Dr. Lourival Gomes que mudou apenas o horário dos AEVP’s, que havia sido estabelecido com a criação do cargo pela Lei 898 de 13 de Julho de 2001.
- Lentidão sobre a emissão para porte de arma (aquisição): O secretário verificou as informações e disse que a parte da qual cabe a SAP está sendo realizado, esta cobrando agilidade e melhorias na prestação de serviço.
- Reposição Salarial: Informou que nenhuma categoria obteve aumento de salário, depende de uma posição do Governador e as informações que estão circulando sobre o tema aumento para Polícia Militar e Polícia Civil não são oficiais, são fakes news.
- Denúncias recebidas da Base de Escolta: Secretário afirmou que a base vai permanecer com sua estrutura, já tomou esta decisão. Sobre as transferências feitas de funcionários, disse que foram necessárias, a critério da administração pública.
- Porte inerente ao cargo (Identificação do Agente): Sindicato mencionou como sugestão assinar um porte funcional temporário, o secretário disse que vai verificar as possíveis medidas cabíveis. Secretário acha justo que os agentes não necessitem repetir os laudos psicológicos e de tiro para obter a arma particular, haja vista que são eles que fazem a segurança armada da SAP. Apresentando o registro da arma e a funcional para ter as permissão de uso da arma particular. O Secretário vai analisar com os órgãos competentes sobre o assunto, como exemplo citou que na Polícia Militar emissão do porte de arma é feita em uma semana, é totalmente inerente a função do Policial Militar e não necessita fazer os laudos.
- Uniformes nas Unidades: Secretário compreendeu a dificuldade dos agentes no verão e fará um estudo com os órgãos para melhorar, desde que seja todos iguais. Quando for o caso de deslocamento em viaturas, como exemplo foi citado o uniforme da Polícia Militar no litoral.
- Acautelamento: Só vai ocorrer quando houver número de armas suficiente para todas unidades.
- Concurso AEVP 2014: Ainda não está previsto nenhuma chamada, depende da expansão da escolta.
- Urgente: Unidades prisionais com Alambrado como Mogi-Guaçu, São Vicente, Tupi Paulista as torres estão dentro da linha tiro: Secretário anotou a sugestão do sindicato em mudar a posição do alambrado e verificar o que pode ser feito, disse também que não tinha conhecimento do assunto, do qual nunca foi levado até a SAP. Não soube dizer o que ocorreu neste projeto copiado de algumas unidades federais, tem uma realidade totalmente diferente de São Paulo, totalmente fora dos padrão de segurança. Lembrando que a entrada principal é no térreo da torre, deixando os agentes totalmente vulneráveis.
