O pedido foi feito na reunião com o Secretário Coronel Nivaldo César restivo, conforme matéria publicada.
Notificação recebida dia 30/04/2020
Prezados Senhores
Considerando a atual situação de isolamento social que estamos vivenciando em decorrência da pandemia de Covid-19, as reuniões presenciais do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 06 de 01/01/2020 que visa produzir proposta de lei que regulamente a Polícia Penal do Estado de São Paulo foram temporariamente suspensas.
Assim, com o intuito em darmos prosseguimento aos estudos que visam concluir a proposta de minuta de lei, encaminho em anexo metodologia e divisão do GT em 04 (quatro) grupos, os quais trabalharão por temas que poderão compor basicamente a proposta de lei.
Devemos seguir um cronograma e cumprir prazos para conclusão das etapas da metodologia a ser aplicada.
Para tanto, estipulo o prazo até o dia 14/05/2020 para a conclusão dos estudos e elaboração de texto para a minuta de lei, conforme consta na 2ª e 3ª etapa da metodologia em anexo, e conforme divisão dos 04 grupos.
Poderão ser aproveitados os conteúdos e textos já discutidos pelos 03 subgrupos que já estavam definidos anteriormente, podendo ser adaptados, caso haja necessidade, para inclusão nos temas contidos na planilha em anexo.
Findado o primeiro prazo até o dia 14/05/2020, peço que os textos de cada grupo sejam enviados ao meu correio eletrônico para análise.
Após, partiremos para a etapa seguinte, estabelecendo novos prazos.
As reuniões dos grupos já divididos na planilha em anexo deverão seguir as orientações básicas de distanciamento estabelecidas pelo Governo Estadual, para tanto sugiro que sejam realizadas através de plataformas digitais de videoconferência, a serem definidas por cada grupo independentemente.
Abaixo ofício protocolado:
Atenciosamente