Nota: o Secretário Nivaldo Cesar Restivo teve que se ausentar no início da reunião devido a uma convocação na Secretaria de Segurança Pública “SSP”.
Estiveram reunidos na data de hoje, 29 de outubro de 2020, em São Paulo na sede da Secretaria da Administração Penitenciária, os representantes do SINDESPE, Sr. Antonio Pereira Ramos (presidente), Sr. Shelley Xavier Raimundo (tesoureiro) e Sr. Renato Mingardi da Silva (secretário-geral) e o Secretário Adjunto da pasta, Sr. Luiz Carlos Catirse, para tratar dos assuntos relacionados aos Policiais Penais “AEVP” e “ASP”
Na questão da Polícia Penal:
No que diz respeito ao projeto de criação, atualmente encontra-se na Casa Civil, sendo que até o mês de dezembro de 2020, o mesmo deve ser encaminhado a “ALESP” para a devida votação e trâmites finais que seria a inclusão da Polícia Penal na Constituição do Estado.
O Grupo de Trabalho está discutindo as atribuições dos cargos da Polícia Penal, que ficaria da seguinte forma, os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP” e Agente de Segurança Penitenciária “ASP” que não deve mudar, o que está em estudo é a forma que estes cargos serão distribuídos na pasta para a execução dos trabalhos.
Sobre o acautelamento de armas:
Houve judicialização do assunto das armas que poderiam ser doadas pela Polícia Militar, ou seja, este assunto foi dado por encerrado. Hoje a SAP tem 80% das armas para acautelar, sem levar em conta as antigas armas calibre 38. A “SAP” assume o compromisso de fazer um estudo e dar continuidade ao acautelamento das armas pela própria secretaria. O que o SINDESPE pede é que se inicie o mais rápido possível e começando por coordenadorias.
Referente ao pagamento de férias e 13º salário:
De acordo com o DECRETO Nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que suspende os referidos pagamentos, questionamos a “SAP” se os pagamentos serão feitos no final do ano e nos foi informado que está tudo em conformidade para que ocorram os devidos pagamentos das férias e 13º salário.
Inaugurações de unidades prisionais:
Estão previstas as inaugurações das seguintes unidades: CDPs de Gália I e II, CDP de Aguaí, CDP de Santa Cruz da Conceição, CDP de Registro e Penitenciária Feminina de São Vicente.
Concursados 2014 – futuros policiais penais :
A secretaria cumpre o decreto do Governo Federal que proíbe as contratações.