Estiveram reunidos hoje, dia 05 de julho de 2021, em São Paulo na Secretaria da Administração Penitenciária, o Presidente do SINDESPE senhor Antonio Pereira Ramos e o Secretário da pasta Coronel Nivaldo César Restivo, para tratar de assuntos de interesse da categoria dentre eles a votação da PEC04 da Polícia Penal, a posterior Lei Orgância da Polícia Penal, a transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente em Centro de Progressão Penitenciária masculino, a criação de uma Base de Escolta da baixada santista.
Votação da PEC 04 da Polícia Penal:
O secretário confirmou o acordo realizado na semana passada entre os poderes legislativo e executivo para que a Pec 04 seja colocada em votação na primeira quinzena do próximo mês de agosto.
Veja mais informações sobre a reunião ocorrida no dia 01 de julho na matéria abaixo:
https://sindespe.org.br/portal/reuniao-entre-deputado-olim-coronel-restivo-e-deputado-carlos-pignatari-para-tratar-da-votacao-da-policia-penal/
O SINDESPE pediu desculpas pelo video que foi editado e colocado nas redes sociais, ofendento o ex-governador Geraldo Alckmin.
Restivo disse que o ex-governador é uma pessoa muito importante e permanece contribuindo para a Política Estadual.
Lei Orgânica da Polícia Penal:
Após a aprovação da PEC 04, será necessária a criação de uma Lei Orgânica visando estruturar a Polícia Penal, o SINDESPE já pediu ao secretário para fazer parte da elaboração desta Lei Orgânica e já está apresentando sugestões sobre o cargo do policial penal, uma das sugestões é que futuramente todos os Policiais Penais, antigos ASPs e AEVPs tenham o mesmo uniforme (único) para todos se sentirem fazendo parte do mesmo time, só se diferenciando os uniformes de grupamentos táticos específicos, e que as atribuições sejam destinadas ao perfil correto de cada servidor, Restivo achou pertinente a sugestão, e alguns Diretores Gerais de unidades prisionais também já concordaram com a questão.
Transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente em Centro de Progressão Penitenciária masculino:
Restivo explicou que a decisão já foi tomada e não será revertida, foi feita de acordo com estudos técnicos que levaram em conta o número de presas femininas , pois atualmente existem mais vagas disponíveis do que o número de sentenciadas em regime fechado, por outro lado há um déficit de quase 8 mil vagas no regime semiaberto, e muitos dos presos que fazem jus a este regime estão em unidades de regime fechado, algo que também está sendo questionado pelo poder judiciário.
O sindicato argumentou com o secretário que a Unidade Feminina poderia sim ser transformada em Unidade de Regime Fechado masculino pois a questão de ser cercada por alambrado não interfere no nível de segurança, muito pelo contrário, as Penitenciárias de segurança máxima federais são cercadas por alambrados e não por muralhas, algo também comum nos Estados Unidos. Mas o secretário ponderou que o problema mesmo seria a baixa quantidade de vagas disponíveis para o regime semiaberto.
Criação de uma base de escolta da baixada santista.
Diante da impossibilidade de ser implantado uma Unidade de Regime Fechado onde os AEVPs poderiam atuar, foi sugerido ao Coronel Restivo a criação de uma Base de Escolta responsável pela movimentação de presos no litoral paulista, assim a Polícia Militar deixaria de fazer esta função e seria utilizada para sua atividade fim, que é o policiamento ostensivo para trazer mais segurança ao cidadão; além de ser algo previsto na Polícia Penal, tal atividade que já é de responsabilidade legal dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, será também atribuição dos Policiais Penais, estando inserido no texto da PEC 04.
A criação do Polo, também traria reconhecimento profissional aos AEVP que estão a vários anos longe de suas residencias prestando um serviço de excelência. O Secretário Coronel Restivo informou que a alguns dias um prefeito do Vale do Paraíba também sugeriu a implementação de uma Base de Escolta, por isso se juntando o pedido do SINDESPE irá solicitar para sua assessoria fazer um estudo técnico da viabilidade e criação da BASE DE ESCOLTA.
Abaixo o ofício e protocolo da SAP que trata do seguinte assunto: Alteração de regime de Unidade prestes a ser inaugurada em São Vicente/SP e criação do Polo de Escolta no litoral.
