Na data de ontem, 22 de dezembro, foi publicado no díario oficial, a tranferência dos novos Policiais Penais AEVPs, para 22 unidades prisionais da Coremetro, onde cada uma recebeu até 40 novos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em seu quadro funcional, ocorre que o SINDESPE vem recebendo informações de que as unidades não estavam preparadas para receberem um efetivo alto de servidores, e com issso já há denúncias de falta de alimento, falta de estrutura para acomodar tantos agentes em um mesmo espaço físico, falta de armamento e até falta de informações funcionais básicas, como por exemplo se os AEVPs enviados para as unidades terminaram com aproveitamento total o curso de formação para que possam trabalhar com os armamentos disponíveis na unidade (o aproveitamento individual do curso de formação ainda não foi publicado em diário oficial)
Quantidade de AEVPs transferidos para cada unidade:
CDPs 1 e 2 de Belem: 20 AEVPs cada. CDPs 1, 2 e 3 de Pinheiros: 20 AEVPs cada. CDPs 1 e 2 de Osasco 40 AEVPs cada. CDPs 1 e 2 de Guarulhos: 40 AEVPs cada. Peniteniárias 1 , 2 e 3 de Franco da Rocha: 40 AEVPs cada uma. CDP São Bernardo co Campo: 40 AEVPs. CDP de Santo André: 40 AEVPs, CDP de Diadema: 40 AEVPs. CDP Vila Independência: 40 AEVPs, CDP Mauá: 40 AEVPs, CDP Itapecerica da Serra: 40 AEVPs. Penitenciária Parada Neto: 40 AEVPs. Penitenciária Adriano Marrey: 40 AEVPs. Penitenciária de Parelheiros: 40 AEVPs.
Tal situação demonstra mais uma vez a falta de planejamento estratégico da Secretaria de Administração Penitenciária, onde decisões políticas, são levadas mais em consideração do que o bem estar e condições de trabalho necessárias para que o servidor possa exercer suas atribuições plenamente.
- Não há armas curtas suficientes para armar todo efetivo dentro de um mesmo plantão (havendo a necessidade de revezamento de armas, fato vergonhoso)
- Não há estrutura física adequada para suportar dezenas de servidores em um mesmo local
- Não foi feito leventamento e previsão da quantidade de alimentação necessária para suprir a necessidade dos novos servidores
- Não foi disponibilizado informações funcionais aos Diretores de Centro e Núcleo, responsáveis em serem os superiores hierárquicos destes novos AEVPs.
Estas foram apenas algumas das denúncias recebidas pelo sindicato. Desde já estamos juntando informações para que se necessário for, iremos fazer uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades, como já fizemos antes, tendo como exemplo a Base de Escolta em Santana:
https://sindespe.org.br/portal/sindespe-denuncia-irregularidades-do-polo-de-escolta-de-sao-paulo/
A SAP poderia primeiramente ter movimentado as LPTs e LPTRs para todo o Estado, surgindo assim vagas na própria Coremetro e em outras Coordenadorias para que estes novos AEVPs tivessem sido tranferidos por interesse do serviço público, para onde realmente houvesse déficit funcional, mas não o fez. Lembrando ainda que existem dezenas de AEVPs que estão a mais de 3 anos aguardando a seção de escolhas de vagas, prejudicando assim possíveis transferências via LPT destes Agentes.
Outro fato questionável é que a SAP declara em matéria na sua página oficial que serão criados mais 33 polos de escolta por todo o Estado, além do Polo de Santana já existente, mas não temos a informação de que um tijolo sequer esteja sendo levantado para construir a estrutura física necessária para esta quantidade de Polos de Escolta, ou seja, mais uma vez a SAP possivelmente recorrerá aos seus famosos “PUXADINHOS”, para criar estes novos Polos.
Esperamos que o novo Secretário coloque ordem na casa, pois os Dinossauros e Oficiais da PM que ocupam cargos estratégicos na direção da SAP e se preocupam somente com seu pró-labore, não tem ajudado em nada a “Força Motriz” da Secretaria, que são os servidores comuns, sempre abandonados a própria sorte, sem a valorização e respeito devidos.
Desejamos, desde agora, que o mesmo faça a gestão necessária para regulamentar de forma célere a Polícia Penal do Estado de São Paulo, que promova o acautetalamento imediato de armas de fogo aos Policiais Penais, que acelere a implantação do Bônus Penitenciário, que coloque pessoas competentes em setores essenciais da Secretaria, que movimente as LPTs e LPTRs até zerá-las (se necessário for, que autorize a volta das permutas entre servidores de diferentes unidades prisionais). E que primordialmente valorize CADA servidor do sistema prisional de São Paulo.
O SINDESPE parabeniza os 1267 novos Policiais Penais AEVPs, e desejamos que os mesmos não aceitem de forma inerte, todos os erros cometidos pelo Estado, o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, existe justamente para defender o elo mais fraco, o servidor, perante as atrocidades que o Estado comete de forma costumaz.