Policial Penal Federal Carreira reestruturada e reajuste de até 60 %.

Posted By on 17/01/2024

Penal Federal: governo fecha acordo de reestruturação da carreira

O acordo de reestruturação da carreira da Polícia Penal Federal foi assinado pelo governo e será encaminhado. Confira detalhes e mudanças!

Autor:Mateus Carvalho
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinaram, na última terça-feira, 16, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.A assinatura do documento foi feita por meio da Mesa de Negociação, após cinco reuniões, e contou com a presença de servidores e representes das categorias.
O acordo garantirá a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.A previsão é que outros temas ainda sejam discutidos e fechados, mas, agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.A regulamentação vinha sendo cobrada de forma incisiva pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), sobretudo após a PF e PRF terem garantido suas respectivas reestruturações.A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) também intermediou as negociações.Vale lembrar que a Polícia Penal Federal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação e têm realizado concursos para o cargo de policial penal.

O que muda para a carreira de policial penal federal?

Com o acordo fechado, a carreira de policial penal federal passará a ter a exigência de nível superior para futuros concursos públicos.

No último concurso Depen, realizado em 2020 e ainda chamado de Departamento Penitenciário Federal, a carreira exigia o nível médio como requisito.

Apesar da mudança de escolaridade, ainda permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.

Outra conquista assegurada para a carreira é a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%.

De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.

Assim como aconteceu na PF e na PRF, os valores do reajuste serão divididos em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026, a depender da classe que o servidor estiver.

De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o acordo representa a valorização da Polícia Penal Federal.

“Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual”, disse.

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