Autorização para portuários desagradou ao governo; texto vai a sanção.
Para obter licença, profissionais deverão trabalhar em dedicação exclusiva.
Priscilla Mendes, Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo por agentes penitenciários, guardas prisionais e guardas portuários fora do serviço. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo federal, seguirá para sanção presidencial.
O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de contar os votos. O texto determina que, fora do serviço, as três categorias serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.
Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno e terem “formação funcional adequada”, segundo determina a matéria.
As três condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto, que já havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das “devidas precauções legais”.
O texto original enviado pelo Ministério da Justiça, porém, não contemplava os agentes portuários. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era ministra da Casa Civil até janeiro deste ano, disse que o governo é contrário ao porte de arma fora do serviço para essa categoria e sinalizou a possibilidade de veto presidencial a esse artigo.
A petista votou favoravelmente ao texto, mas disse que o artigo sobre os agentes portuários – acrescentado na Câmara dos Deputados – “pegou carona” no projeto. “Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte para guarda portuário. Não há justificativa”, afirmou. “A presidenta vai analisar a possibilidade de manter isso ou não”, alertou Gleisi.
Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a concessão do porte de arma é uma “demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos”.
O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais e os guardas portuários “estão sujeitos a risco constante”. “Para eles, a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço”, declarou.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Parte deles estava no plenário do Senado durante a sessão desta tarde e aplaudiu a aprovação do projeto de lei.
“Hoje esse grupo que está hoje comemorando uma luta de mais de um ano. É uma reivindicação justa que foi atendida pela presidente Dilma Rousseff”, disse Gim.
Há alguma possibilidade de nova votação caso a Presidenta Dilma vete o artigo que inclui os guardas-portuarios? Como disse a Ministra Gleisi que a Dilma vai analisar o artigo que inclue os guardas-portuarios e não garante aprovação.
Aguardo uma resposta e desde já agradeço pela atenção dos senhores.
Ainda não
Agora por interesse politico o projeto é dela mesma, provavelmente antes das eleições.
Com isso, por acaso, o nosso porte para a ser funcional? Ou seja, é só apresentar a funcional e o registro da arma? Vai acabar a burocracia de ter que solicitar e renovar porte, com numeração específica de arma, a cada 3 anos?
As formalidades diminuem, a SAP agora deve se adequar a lei
Então solicito ao SINDESPE que lute pelo porte funcional igual ao da PM, ou seja, basta apresentar a cédula de identidade funcional e o registro da arma, sem necessidade de documento específico de porte de arma.
Assim só teremos que renovar os registros a cada 3 anos, poderemos portar 2 armas ao mesmo tempo ou escolher com qual arma sair, já que não haverá mais documento com arma específica.
Pressionem para que a SAP regulamente o assunto dessa maneira!
Com certeza nos ajudará muito para acautelar as armas, pois hoje o efetivo que temos na escolta por exemplo estamos expostos no dia a dia e na nossa hora de folga, pois não são todos que tem condição de estar adquirindo arma particular, só que a SAP terá que comprar mais pistolas e coletes para suprir a necessidade do Efetivo de Escolta e também para a formação dos novos AEVp´s que já estão na 4ª fase do concurso 2013(Investigação social e conduta Ilibada), pois quando chegarem terão que ter material bélico disponível para a formação, já que a os que tem, estão em uso pela Escolta
na verdade acho que isso e uma coisa que nunca vai acontecer, para nao ser pessimista nao em menos de 6 a 8 anos, nao por falta de impenhe de vcs, mas sim por uma questão financeira da sap e pelo fato de ser uma secretaria nova e nao vai querer ter uma responsabilidade direita pela empolgação de muitos aevp. cautelar pistola .40 uma faixa de 6 mil ou mas muito difícil ate pelo fato de nao ter tanto poder como a policia militar e nem a civil, que ate os desenhistas tem armas ate os pitel. acho q este assunto teria q ser comentado so quando acontece-se de verdade, já estivesse assinado pq fica uma cobraça e dependência de muitos aevps. assim todos já se conformam e tomam a atitude e se compromete em adquirir uma arma própria para defesa se necessário de sua integridade física. e quem quiser porta uma .40 ou ter uma arma cautelada por algum órgão de segurança publico vai pra pm ou pra civil faz um curso de auxiliar de nicroterio e terá seu porte funcional. disseram tb que a escolta que ficasse no fórum teria a arama cautelada, nao sei se isso ocorre ou ocorrerar, mas ate hj nao vi nenhum aevp co portando porte funcional e nem a documentação da arma como ocorre com a policia civil e a militar, sera que isso e pq nos nao somos policiais e sim agentes, e nossas vidas nao correm risco ou nao tem o mesmo valor por nao sermos policiais. e acho que quem deveria esta correndo atrás disso pensando na segurança do seu representante e a sua integridade e a secretaria da administração penitenciaria, se eles nao estão interessados nisso como outros órgãos da segurança publica faz quem correu atraz do porte da pm e da civil foram as próprias instituições. agradeço o sindicato pela força, mas sem apoio da sap e nadar contra corrente.
o que muda com esta aprovação?
Em SP o tramite facilita, e nossa luta pelo acautelamento se torna mais possível.
Nerin bom dia, mas isso ja nao é liberado hoje em dia? De verdade isso é um projeto q nao consegui entender, pois ja é liberado p nos. Alguem pode me explicar? Abç
Em São Paulo está avançado isso já, mas em outros estados não.
Porém com isso nossa luta do SINDESPE pelo acautelamento de armas fica mais possível