Denúncias de descumprimento reiterado devem ser encaminhadas ao sindicato
A hora do almoço é um direito previsto na Constituição Federal nem sempre respeitado pelos patrões – inclusive quando o patrão é o próprio Estado. No sistema prisional paulista, o horário de almoço dos agentes foi regulamentado com atraso, razão pela qual o SINDESPE disponibilizou aos seus filiados a opção de promover ação judicial requerendo o valor retroativo dos últimos cinco anos em que esse horário de almoço não foi cumprido.
A Resolução SAP 90, de 24/4/2012 dispõe claramente em seu Artigo 2º: “Face à natureza especial dos serviços prestados, os Agentes de Segurança Penitenciária estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas contínuas de trabalho, respeitando o intervalo de 1 hora para descanso e alimentação, seguidas por 36 horas contínuas de descanso, podendo ser convocados, sempre que presente o interesse e a necessidade do serviço”.
Apesar de assegurado o direito de intervalo para almoço/descanso por uma hora na Constituição, e reforçado na resolução citada, é relativamente comum o SINDESPE receber denúncia de servidores que não tiveram esse direito respeitado. Caso recente de desrespeito aconteceu em uma unidade de Prudente, quando um diretor deu apenas meia hora para um agente almoçar.
“O servidor não pode abandonar qualquer atendimento, seja com preso ou pessoas de fora da unidade, para cumprir a rigidez do horário. É por isso que o SINDESPE defende que, independente da quantidade de servidores na unidade, o horário de almoço/descanso deve iniciar a partir do momento que o funcionário estiver disponível para cumprir”, alega Antônio Pereira Ramos, presidente do SINDESPE. O desrespeito ao horário de almoço foi devidamente comunicado ao Coordenador da Croeste para que tomasse as providências cabíveis.
Caso em alguma unidade aconteça reiteradamente o desrespeito ao cumprimento do horário de almoço dos funcionários, o sindicato solicita que os servidores denunciem esse tipo de conduta ao sindicato para que este providencie a solução do problema.
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Mais uma vez vou perguntar, essa ação é coletiva ou individual ?
INDIVIDUAL PORQUE TEM AEVP QUE CUMPRE OUTROS NÃO.
CERTO, E NÃO SENDO FILIADO, O ADVOGADO PODE ENTRAR COM MEU PROCESSO E PAGO PARTICULAR PRA ELE ?
Ai é pessoal, se ele quiser é particular
Estou sendo injustiçado,pois fui transferido,e acusado de uma coisa que não sou e não fiz.procurei o sindicato e me pediram para aguardar.até sermos ouvido,só que fui transferido de unidade porque o diretor de lá,não quis nos ouvir,agiu com truculência e arrogância,Eu e mais um companheiro que nada tem a ver com a situação.Só gostaria de ajuda porque isso não pode continuar assim.
Caro Sebastião envie um email para sindespe@sindespe.org.br
Está ação é coletiva ou individual ?
Uma vergonha, nao estamos pedindo nada de mais, apenas que respeitem nossa hora de almoço, que paguem nossas diárias e que nos forneçam um vale refeiçao, quem está na rua sabe do que estou falando um assunto tao sério nao pode ser ímprovável ou impossível, um dia o probatório passa e as ameaças nao funcionaram mais…
Caro Martins!
Agendaremos uma visita até ai, quanto a legalidade na escala quero registrar que a escala dos postos de trabalho é dever do Diretor de Centro, assim sendo cabe a ele a decisão de quais postos ativar e de quais AEVPs escalar lá.
Nobre sindicato, uma situação que vem acontecendo em santana, quando vamos para remoção e ficamos 24 de serviço, solicitamos uma folga por ter dobrado o serviço os chefes aqui não dão folga com a desculpa que vamos receber diárias, e mais ameaçam colocar no papel com a alegação que estamos no probatório e podemos ser exonerados, assim traumatizando os aevp´s que amam a profissão.
A lei da diária é uma, para custear nossa alimentação na rua, e a trabalhista é clara 12X36 ou 24X48.
Por favor nos ajudem…..
Encaminhamos sua denuncia ao coorndenador
eu posso sair nesse horario de almoço da unidade ou tenho q ficar dentro da unidade, se acontecer algo e eu estarei em horario de saida, gostaria de saber se posso ou nao sair
Sim desde que registre seu ponto
Prezados, Boa tarde!
Nós da escolta não temos horário de almoço, porém se tivéssemos da onde tiraríamos 10 ou 12 reais pra almoçar? Até quando tiraremos dos nossos bolsos esse dinheiro? Existe uma luta em prol disso? Saliento que precisamos de retorno já!!!
Afinal a escolta não para né chefe!!
SIM.
Estamos lutando em duas frentes a imediata é o pagamento de diárias, já que ela é o dispositivo legal para isso.
A segunda frente é o pedido de um auxilio refeição como é feito pela PM, esse muito mais difícil, improvável, mas não impossível.
Amigo, bom dia!
A maioria das escoltas não dá diária e mesmo assim gastamos para almoçar. O auxilio refeição é o mais indicado neste caso mesmo que não seja igual o valor da PM.
agora sim, vamos ver se resolve, agora vcs falaram tudo se nao resolver o negocio e ministerio publico, vamos lutar pra q resolva esses problemas, A.E.V.P lutando por A.E.V.P. E espero q vcs tenham exito nessa luta!!!
agora sim, vamos ver se resolve, agora vcs falaram tudo se nao resolver o negocio e ministerio publico, vamos lutar pra q resolva esses problemas, A.E.V.P lutando por A.E.V.P. E espero q vcs tenham exito nessa luta.
vcs tem q ir no polo de santana em um domingo, que a maioria dos agentes estarao la, nao adianta ouvir somente os diretores e 3 agentes q so sabe reclamar que nao tem beliche, o problema e serio e se nao tomarem uma atitude vai piorar mais, vcs tem q marcar reuniao e levar o cordenador e se possivel o secretario tambem pra ele poder enxergar o q ta acontecendo, pq da mesa dele e da cadeira ele nao ve nada
Caro AEVP, fomos lá essa semana e falamos com vários AEVPs, os problemas agora estamos cientes e conferimos em loco.
O que nos resta agora é ir até o coordenador na próxima semana e tentar resolver de uma só vez, caso contrário já vamos pronto para o MP.
aqui cdp de maua esta a mesma coisa alem de estarmos como diaristas levando e trazendo armas do forun estamos trabalhando ainda horas a mais en vez de oito horas estamos fazendo dez doze como diaristas por favor nos ajudem e oque eu pesso
Visitaremos o polo na semana que vem