APÓS INÍCIO DO PROCESSO DE ACAUTELAMENTO DE ARMAS
SAP ABRE LICITAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA BASE EM SANTANA
O Sindespe encaminhou uma série de denúncias em fevereiro deste ano aos órgãos competentes, usando do seu poder sindical em defesa dos interesses de seus representados, além claro visando a legalidade de suas atividades e segurança tanto dos agentes como da sociedade paulista de um modo geral.
A série de denúncias inclusive foi ao ar nos telejornais, o que favoreceu em meio ao apelo público para que se descem uma atenção aos fatos.
Dentre as denúncias o Sindespe – Sindicato do Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, destacou algumas medidas que traria soluções aos problemas enfrentados pela SAP, como:
– FIM DO EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS (na escolta e em vigilância nas torres);
– CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NO MÍNIMO 1200 NOVOS AEVPs (solucionando o item acima);
– REVISÃO DO MÓDULO PADRÃO DO QUADRO DE EFETIVO DA CARREIRA DE AEVP;
– FIM DO PAGAMENTO DIFERENCIADO DAS DIÁRIAS (ASPxAEVP);
– ESTRUTURA FÍSICA PRECÁRIA, PERICULOSA E INSALUBRE DA BASE NO PÓLO DE SANTANA;
– FUNCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS;
– ACAUTELAMENTO TOTAL IMEDIATO DAS ARMAS;
– FIM IMEDIATO DO PROCEDIMENTO DO TRANSPORTE ILEGAL DE ARMAS, DANOSO À SEGURANÇA do AEVP;
– CRIAÇÃO DE UM QUADRO HIERÁRQUICO ADEQUADO ÀS ATIVIDADES DE ESCOLTA COM REPRESENTAÇÃO DOS AEVPS JUNTO ÀS DIRETORIAS E COORDENADORIAS;
– APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL;
– AUMENTO DO PERÍODO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA,
– AUMENTO DA CARGA HORÁRIO NA CAPACITAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DE TIRO DEFENSIVO E DIREÇÃO TÁTICA
– APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ENTREGA IRREGULAR DE UNIFORMES FORNECIDOS PELA FUNAP
– DISTRIBUIÇÃO UNIFORMIZAÇÃO PADRONIZADA E COMPLETA COM NO MÍNIMO DUAS TROCAS EM TODAS AS UNIDADES.
Pois bem, algumas medidas ainda paliativas assinalam para o encaminhamento dos efeitos desta.
MEDIDA Nº I – ACATELEMANENTO DE ARMAS – A secretaria no dia 13/fevereiro publicou no DOE a Resolução SAP 40/2015 que trata do acautelamento por fases de armas, coletes e equipamentos aos integrantes da carreira de AEVP, dando início pelos servidores destacados para o trabalho de custódia de presos e fóruns.
O sindicato vem sugerindo agora que uma nova etapa seja aplicada, considerando ainda o baixo quantitativo de armas a disposição para que possa acautelar a todos AEVPs do estado, indicamos que se faça a próxima etapa com o numerário disponível de pistolas, priorizando as guarnições das viaturas, principalmente aqueles que são fixos.
Sequencialmente após acautelar a todas equipes, sugerimos a aquisição de novos armamentos para os AEVPs em setores administrativos da base, posteriormente aos AEVPs habilitados nas unidades prisionais ao uso e porte do armamento semi-automático, e por fim a todos os outros que ainda aguardam uma habilitação à esse material bélico.
MEDIDA II – ESTRUTURA FÍSICA DA BASE – Foi publicado no DOE de 10/Abril Despacho de Homologação/Adjudicação, onde a Coremetro ADJUDICA E HOMOLOGA o presente certame licitatório na modalidade Convite Eletrônico, sob o nº 002/15CORE, Processo nº 100/15CORE, objetivando a aquisição de materiais de construção para adequação do novo almoxarifado e da Base de Escolta do GRAEVP desta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, em favor das empresas acima citadas.
A medida visa adequar o espaço físico às condições determinadas pelas Normas Técnicas da Segurança do Trabalho e Vigilância Sanitária, para que o servidor tenha sua dignidade garantida e sua segurança. Um novo almoxarifado será construído, cedendo espaço a base, o que amplia a área de uso dos AEVPs, além de uma estrutura externa coberta e ampliada para viaturas e atividades externas do Grupo de AEVPs.
O SINDESPE corajosamente vem cumprindo seu papel, denunciando a quem de poder, para que a SAP venha a agir com a velocidade que a necessidade exige. No entanto é uma fagulha ainda perto de tanta desordem, desumanização, ilegalidade, e arbitrariedades que lá ocorrem.
DO ASSÉDIO MORAL – O que ainda não evoluiu foi o fim da filosofia de constrangimento e coação por meio de assédio moral velado, porém dessa vez um pouco mais democrático não poupando sequer aqueles que antes eram tidos como de confiança, o que comprova o que o SINDESPE já havia dito aos integrantes das equipes sobre a falta de lealdade no comando, ferindo princípios básicos da administração, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:
L egalidade;
I mpressoalidade;
M oralidade;
P ublicidade e;
E ficiência.
Alguns AEVPs que publicamente ou individualmente manifestam-se contrários a esse estado e condições, acabam por sofrer perseguições veladas, por meio de transferências sem justificativa plausível, usando da deturpadamente e infundado o princípio da supremacia do interesse público, onde esses são covardemente assediados pelo bom e velho pelourinho, hoje apelidado de “Bonde”.
É o antigo jeito de se fazer as coisas no sistema prisional, dificultando a vida daqueles que se empenham, se entregam e legalmente se posicionam contra a atos absurdos e abusivos da a administração.
Enquanto o estado alimentar no sistema prisional essa cultura medieval, teremos uma sociedade comprometida com uma segurança precária, e um sistema que ao invés de ressocializar o indivíduo potencializa o criminoso, num ciclo eterno e viciante de barbárie.
Aos companheiros que tem sofrido retalhações veladas, o SINDESPE já tem disponibilizado seu jurídico, está entidade não compactua com a ilegalidade, somos pela legalidade, ética e moral.