Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (148) – 9
Despacho do Secretário, de 11-8-2015 Homologando, à vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto 53.994, de 06-02-2009, o Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2014, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de 23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014, regulamentado pelo Decreto 53.994, de 06-02- 2009, alterado pelo Decreto 61.042, de 9 de janeiro de 2015 e instaurado pela Portaria CP 01, publicada em 13-03-2015. (Proc. SAP/GS 375/2015)