DEJEP ainda aguarda envio para ALESP

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O SINDESPE por meio de seus diretores esteve reunido com o Deputado Estadual e ex-secretário de governo Davi Zaia, no final do mês passado, na oportunidade os temas eram contratações de remanescentes, pagamento de indenizações em casos de morte e invalidez dos agentes e encaminhamento da alteração da Lei Complementar que cria a DEJEP- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho.

Ficou acertado de que o Deputado estaria junto ao governo levantando informações quanto ao andamento da DEJEP, já que a ultima informação que tínhamos é a de que o Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, já havia encaminhado para o Palácio do Governo para as medidas necessárias ao envio para a ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em nota o gabinete do deputado comunicou o SINDESPE de que:

“Caro Antonio Pereira Ramos – presidente do SINDESPE.

Atendendo determinação do Deputado Davi Zaia, e em atenção aos questionamentos feitos por Vossa Senhoria, informo:

1) O processo SAP/GS nº 1.726/2015, relativo à inclusão dos AEVPs no regime de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalgo – DEJEP continua em avaliação na Casa Civil desde 09/12/2015, aguardando uma melhor oportunidade para encaminhamento à Assembleia Legislativa na forma de Projeto de Lei Complementar.”

Em posse desta informação o SINDESPE busca reunir-se com o Secretário da Casa Civil Samuel Moreira para tratar o assunto.