COM REAJUSTE INDEFINIDO SAP ACATA OUTROS PONTOS IMPORTANTES
DEJEP, gratificações para pilotos e chefes de guarnição, vale-refeição, diária integral, fuzis e pistolas foram encaminhados
Na tarde desta quinta-feira (19/Maio), no auditório da Secretaria da Administração Penitenciária, na presença dos Coordenadores Regionais da SAP, da Chefia de Gabinete e Secretário Adjunto a diretoria executiva do SINDESPE representada pelo presidente Antonio Pereira Ramos e o secretário geral William Nunes de Araujo reuniram-se com o Secretário da pasta Dr. Lourival Gomes.
A reunião trataria os temas pautados da Campanha Salarial 2016, protocolada em 26 de Fevereiro deste ano (http://sindespe.org.br/portal/assembleia-vota-pauta-salarial-2016/), onde o Sindespe dividiu em quatro partes: Reestruturação da Carreira, benefícios, condições de trabalho e capacitação profissional.
Abrindo os trabalhos o secretário Dr. Lourival Gomes fez uma explanação sobre atual conjuntura financeira do estado e apresentou dados de estudos feitos por técnicos da FIPE sobre a projeção financeira e econômica fazendária, buscando justificar a dificuldade em se definir a questão de reajuste salarial, deixando em aberto as negociações com as pastas competentes, pois não tinha ainda a informação oficial do governo quanto ao reajuste salarial.
Mediante esse cenário de incerteza e indefinição de reajuste salarial, acenou com concessões de benefícios à categoria, encaminhou vários pedidos da pauta para viabilizar o atendimento e anunciou outros pedidos já em andamento.
DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
Desta pauta como já dissemos acima o item principal que é a reposição salarial fica sob responsabilidade da tratativa pela Secretaria da Casa Civil.
Já definido em reunião anterior a esta da pauta ficou certo a criação de cargos administrativos para a escolta (quatro diretorias de serviço) afim de dar melhor estrutura para o gerenciamento dos trabalhos.
O projeto de revisão do módulo padrão de efetivo elaborado pelo SINDESPE que muda os critérios para lotação do quadro funcional da vigilância externa foi encaminhado para equipe de gabinete avaliar, concordando o secretário que o efetivo deve sim levar em conta número de postos de vigilância, perímetro de edificação e periculosidade da população carcerária.
Remanescentes do concurso AEVP 2013 continuaram sendo chamados, as chamadas seguem em pequenas quantidades, a próxima se dará nos dias seguintes com aproximadamente 28 convocados para ocuparem as vagas não empossadas. Afirmou o secretário que a cada inauguração de unidade um lote correspondente ao efetivo da nova unidade será convocado, como haverá a inauguração de duas unidades em breve serão chamados cerca de 84 novos AEVPs para redistribuir o efetivo nas unidades que serão removidas para as unidades a inaugurar. Assegurou que como não há condições financeiras favoráveis a contratação em massa de agentes para expansão da escolta, este concurso com validade para Julho deste ano será automaticamente prorrogado por mais dois anos, garantido as vagas aos remanescentes.
Tratou das vagas para AEVPs femininas projetando para o momento em que a escolta expandir para o interior, concordando que com a escolta de presas se faz necessário legalmente o novo efetivo, mas que a princípio se resumirá a escolta e custódia de presas.
Alguns benefícios financeiros foram avanços nessa pauta, destacando três diretamente ligados àqueles que exercem atividades de escolta: o vale-refeição, diária integral e pró-labore para chefes e pilotos das equipes de escolta. Todos esses itens foram coerentes e encaminhados para atendimento, uns demandaram mudanças regimentais e de procedimentos para que possam vigorar.
Indagado quanto ao pedido feito pelo SINDESPE da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho – DEJEP para AEVP disse que o pedido se encontra com na Casa Civil, mas que no decorrer da semana seria encaminhado para a ALESP, viabilizando a votação na casa para alteração da Lei Complementar que autorizaria a inclusão dos AEVPs no dispositivo de convocação remunerada.
Ainda em se falando de benefícios se comprometeu o secretário a reunir-se com o Secretário da Casa Civil para tratar a bonificação por resultados por ser um compromisso da pauta de 2014 lavrado em ata e não cumprido.
Agendou para essa semana uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado para também resolver o impasse que tem inviabilizado o pagamento de indenizações por morte ou invalidez de servidores em decorrência da função. Entraremos em contato com a chefia de gabinete no início da semana subsequente ao da reunião para termos a resposta definitiva do imbróglio.
Acatando a outro pedido da pauta, irá mudar as resoluções que de imediato impedem a transferência de servidores quando estão respondendo sindicância, a mudança tratará caso a caso, ressaltou que no específico caso de acidentes com viatura, o que é corriqueiro na escolta, já havia determinado que não impedissem essas transferências. Ao ser informado pelo SINDESPE de que havia casos em que a sua determinação não fora cumprida, apurou a informação e pediu então reafirmou que mudará a resolução, inclusive levou o caso exemplificado para as devidas providências de reparação.
No item que tratou a situação dos readaptados o SINDESPE foi atendido no pedido em que indicava à secretaria a necessidade em criar um local e atividades de readaptação para os AEVPs colocados à disposição sob essa restrição de atividade. Justificamos que há um desconforto conflitante quando o AEVP readaptado, impossibilidade de portar uma arma de fogo, por não haver local e atividade adequada de readaptação tem que ficar alocado no corpo da guarda com acesso facilitado ao armamento, colocando em risco sua integridade física e dos colegas de trabalho. Sugerimos que ao adaptá-los que se defina uma sala no ambiente da administração da unidade, onde o mesmo possa cuidar dos documentos administrativos pertinentes a escolta e vigilância.
Melhorias estruturais na base de escolta foram apontadas pelo Coordenador da Coremetro Dr. Antonio José de Almeida, que disse estar seguindo o cronograma de estruturação apontados pela Promotora do Trabalho que vem fazendo apontamentos a coordenadoria requeridos pelo SINDESPE, inclusive na data da reunião a promotora estaria novamente fazendo uma visita de vistoria, alegou que tem buscado junto aos AEVPs ver quais são as necessidades e que pessoalmente fez quatro visitas a base para verificar as necessidades e dentro do cronograma de execução poder atendê-los.
Quanto a saúde mental o secretário diz que já havia recebido o documento do SINDESPE onde os dados de suicídio apontados pelo sindicato chamou-lhe a atenção, que encaminhará o pedido feito para criação de um grupo de trabalho que definirá diretrizes de avaliação e apoio aos agentes de escolta e vigilância.
Publicará o secretário uma resolução que determine a reciclagem de AEVPs bianual, concordou que o período de 5 anos sem treinamento registrado em algumas regiões é impróprio para a atividade armada e que o pleito é muito oportuno a carreira.
DO ARMAMENTO
O secretário informou que o processo de acautelamento é continuo, e que ainda aguarda a liberação do exército para o aumento da quantidade de armas em posse da SAP para a entrega da cautela de armas a todos. Alegou houve recentemente trocas no comando geral do exército em Brasília e no Estado, e isso prejudicou muito o encaminhamento.
FUZIS E PISTOLAS PARA AEVPs
Porém atendendo as reivindicações do SINDESPE confirmou que já está em andamento aquisição de fuzis calibre .556, a substituição de todos os revolveres calibre .38 por pistolas calibre .40, além da substituição modelos de coldres em uso hoje. O pedido visa maior poder de fogo e reação às equipes de escolta e de segurança externa dos presídios.
Durante a semana o Sindespe estará detalhando alguns pontos importantes da negociação em suas matérias. Alguns ofícios e tramites devem ser encaminhados e a cada ato de publicação dos pontos definidos em negociação divulgaremos.