O Sindespe no último dia 06 de dezembro esteve representado por seus diretores Shelley Xavier e William Nunes (Nerin) na sede da SSP – Secretária da Segurança Pública em São Paulo reunidos com o Secretário Adjunto Dr. Sérgio Turra Sobrane.
A audiência visa tratar de questões pertinentes a Resolução SSP nº 12/2016 que trata sobre o emprego de Policiais Civis e Militares nas audiências de custódia.
De acordo com William (Nerin) diretor do Sindespe “Vivemos um momento de crise no país e toda medida pública de responsabilidade fiscal e economia é oportuna, assim sendo, concluímos que um AEVP na atividade de escolta chega a custar em média 20% menos que um militar e 26% menos que um Policial Civil, de acordo com os quadros de vencimentos. Seria ilógico manter a política de escolta e custódia de presos no interior sob tutela da Policia Militar e da Polícia Civil, como determinou por esses dias a Resolução SSP 102/2016. Além de considerar que principalmente no interior o efetivo polícia tanto militar quanto civil é bem enxuto, uma equipe de viatura que se tira das ruas para se colocar em escolta ou custódia de preso é faz uma falta tremenda a comunidade daquela cidade, viabilizando a prática de crime na região onde a equipe não está trabalhando”.
Recentemente a revista época divulgou o aporte de 51 milhões de reais disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que acreditamos possa viabilizar a continuidade do projeto de expansão da escolta para o interior.
“Assim concluímos que qualquer investimento do Estado na expansão das atividades de escolta e reposição do efetivo da vigilância dos presídios por meio dos AEVPs, mesmo em tempos tão austeros não podem ser encarados como atos públicos de despesas, mas sim como politica de economia e gestão eficaz” concluiu Xavier diretor do Sindespe.
O Secretário Adjunto Dr. Sérgio Turra se solidarizou com a visão da entidade, disse que esse seria o caminho, já que a responsabilidade direta de escolta de presos é da SAP por meio dos Agentes de Escolta e Vigilância, porém ressaltou que hoje a SAP não possui esses recursos humanos disponíveis para atender a demanda, faltam até mesmo viaturas em algumas localidades específicas, e para que o sistema não travasse houve uma cooperação por parte da SSP assumindo essa responsabilidade até que a SAP se estruture.
“A Polícia Militar tem resistido a ideia de fazer escolta de presos alegando desvio de finalidades, contudo a Policia Civil tem essa atribuição, quando uma pessoa é levada ao distrito e lavrado prisão em flagrante rege as normas que este deve sob custódia da Polícia Civil ser encaminhado até unidade prisional ou ao fórum para audiência de custódia, por isso por essa resistência da PM e atendendo ao acordo do cooperação é que foi editado a Resolução SSP 112/2016” – argumentou Dr. Sérgio Turra.
Cabe a SAP fazer gestão por meio de seu secretário frente ao governo do estado para que viabilize essa estruturação, pra isso acreditasse que deva haver recursos financeiros disponíveis para a pasta, que hoje trabalha no limite responsável dos gastos.
O Sindespe procurou a SSP para saber sobre qual era o posicionamento dela em relação a expansão das escoltas sob responsabilidade da SAP e dar suplementos fundamentados para que em reuniões com o governo do estado ambos secretários pudessem argumentar sobre a questão de forma a levar o governador entender que nesse caso específico contratar AEVP para o trabalho da polícia seria não um gasto mais sim um investimento econômico de maximização do uso dos recursos aplicados em segurança pública.
O Sistema prisional hoje sofre com o déficit funcional, precisa-se repensar a política de reposição funcional do quadro, só em Outubro cerca de 510 presos fugiram do sistema prisional paulista, desses aproximadamente 54 foram em unidade de regime fechado onde deveria haver AEVPs protegendo más o operava no dia com menos de 33% do efetivo necessário.
O secretário adjunto disse que em oportuno momento fará menção de nossos argumentos quando reunido com governador e secretário da SAP.
O Sindespe vem lutando para que a carreira tenha sim a sua expansão, mas precisamos de qualidade, não basta nossos agentes se dedicarem, precisamos de investimentos e contratações para que esse serviço prestado com excelência e de referência se expanda ao estado garantindo a segurança aos presídios e devolvendo os policiais a suas atividades fins das quais a sociedade confia seus impostos.