Depois de uma luta gigantesca, o Governador publicou hoje, dia 09 fevereiro de 2017, a “Diária Especial de Jornada Extraordinária Penitenciária (DEJEP). Quem acompanhou os fatos, sabe que a participação do SINDESPE foi de extrema importância nesta conquista:
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 8-2-2017: No processo SAP/GS-1.726-15 (CC-162.687-15), sobre diária especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias, no exercício de 2017, à realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP, sendo 600 por dia, totalizando 18.000 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
Leia diário oficial na íntegra.
Dos fatos: O estado alegou na época que os (AEVP) Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária , não tinha necessidade pois os mesmos não eram convocados, a partir disto, o sindicato deu início a uma luta para comprovar a necessidade.
Foram várias reuniões, entre as várias pastas do Governo do Estado.
Da posição da entidade: O Sindicato como representante da categoria foi atrás de uma reivindicação dos Agentes mesmo sabendo que não é solução, o ideal é salário digno, mas acreditamos que isto possa contribuir para o bom andamento do serviço. – Antonio Pereira, presidente da entidade.