ARMAS DOADAS PELA POLICIA MILITAR SÃO RECEBIDAS PELA SAP, PORÉM O MEIO DE TRANSPORTE FOGE A QUALQUER REGRA E PROCEDIMENTO DE CUIDADOS COM ARMA DE FOGO
O Sindespe recebeu na data de ontem imagens das pistolas calibre .40 recebidas pela Secretaria da Administração Penitenciaria oriundas da Policia Militar sendo entregues.
Essas armas foram adquiridas a principio para substituir os revolveres calibre .38 das unidades prisionais, apesar de que o Sindespe em ofício indicou ao secretário que as use no acautelamento aos AEVPs.
Mas o que chamou a atenção não foi a chegada do material mas sim a forma totalmente inapropriada na qual fora transportadas essas armas, sem um acondicionamento adequado as regras de segurança e manutenção desse tipo de material exigidos por normas técnicas.
A responsabilidade em gerir esses procedimentos cabe a Diretoria Técnica do Grupo Regional de Ação de Escolta e Vigilância – GRAEVP/COREMETRO, de acordo com o Decreto 57.688 de 27 de Dezembro de 2011, em seu Artigo 20º que determina que:
“Cabe, ainda, aos Grupos Regionais de Ações de Segurança e Disciplina e aos Grupos Regionais de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, em suas respectivas áreas de atuação, colaborar para a formação e o desempenho dos grupos de atuação tática da Pasta, participando:
…
II – do dimensionamento e da avaliação da utilização de veículos, armamentos, munições e demais equipamentos que lhes são disponibilizados.”
Assim nota-se que o transporte feito dessas armas jogadas no porta malas de uma única viatura sem qualquer zelo pelo acondicionamento delas, como se fossem armas destinadas a destruição e não ao bom uso por parte do Estado é no mínimo um ato de negligência ao disposto na lei.
Frisamos que não cabe a guarnição que transportou a responsabilidade sobre o dimensionamento e avaliação da utilização de veículos, armamentos e munições disponibilizados, nem tampouco aos “diretores” informais e ilegítimos que existem na base de escolta e sim ao único cargo legitimo e responsabilizado a gestão dessa operação que é da Diretoria Técnica do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Mediante o fato o Sindespe está enviando à coordenadoria um ofício cobrando esclarecimento sobre o procedimento, bem como caso julgue está necessário o encaminhamento à Corregedoria Administrativa da SAP para que apure se houve ou não irregularidades.
Dizemos sobre pior do que está fica considerando que em 2013 quando denunciamos o transporte ilegal de armas elas ao menos eram transportadas de forma totalmente acondicionadas em caixas conforme as normas técnicas de segurança, três anos depois sequer caixas ou recipientes adequados para armazená-las tinham.