27.277 ESCOLTAS E CUSTÓDIAS DE PRESOS NO ANO, SÃO OS DADOS OFICIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS. CERCA DE 149 POLICIAIS TIRADOS DAS RUAS POR DIA AO LONGO DO ANO.
GASTO PÚBLICO E INSEGURANÇA
O Sindespe fez um levantamento junto a Secretária de Segurança Publica com base na Região Metropolitana de Campinas, a maior do interior onde provavelmente seria a próxima etapa da expansão do projeto de transferência de responsabilidade da Escolta e Custódia de presos da Secretária de Segurança Pública para a SAP e e apurou que em 2016 para que fossem atendidos os 27.277 pedidos de escolta e custódia de presos utilizou-se de cerca de 149 policiais por dia são retirados de suas atividades de patrulhamento de rua, esse número equivale entre 55 a 60 viaturas a menos.
- 27.227 Escoltas x = 2 policiais por preso ÷ pelos 365 dias do ano = 149 policiais a menos por dia
LEIA O OFÍCIO ENVIADO PELA SSP: Ofício 568-2017 Resposta ao Ofício 15-2017
Esse número de 27.277 atendimentos é composto por 8.667 apresentações hospitalares, 4.487 remoções e transferências de presos e 14.123 apresentações judiciais onde as audiências de custódia tem protagonizado como o grande responsável pelo desvio de finalidade desses policiais.
CUSTANDO MAIS AO ESTADO
O Sindespe fez esse levantamento para tentar visualizar um fato muito importante pra sociedade paulista. Criado em 2001 pela Lei Complementar 898/01 a carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria – AEVP, tinha como principal função implementar uma política de segurança pública onde toda a responsabilidade da custódia do preso ficaria a cargo não mais daquele que prende (polícia) mas do sistema próprio de gestão prisional (SAP), traduzindo a carreira foi criada para substituir o Policial Militar nas atividade de escolta e custódia de presos, e vigilância de externa armada dos presídios.
Com a medida o governo do Estado devolveu nas ruas de imediato em 2002 (15 anos atrás) cerca de 5 mil policiais que faziam a vigilância externa dos presídios. No entanto as custódias e escoltas de presos ainda permaneceu até meados de 2011 em todo estado sob responsabilidade das policias civil e militar.
A partir de 2011 foi se transferindo a escolta e posteriormente a custódia de presos da SSP para SAP somente nas unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, e lá parou.
Ao criar a carreira de AEVP o governador teve de gerar um dispositivo no orçamento para pagar esse servidores para que a escolta e vigilância de presos em TODO ESTADO fosse feita por eles, o detalhe importante é que desde a criação essa medida era economicamente interessante ao governo pois o AEVP custa menos que um Policial, assim o estado estaria economizando em seus gastos com pessoal nas atividades de escolta e vigilância e ainda aumentava o efetivo de policiais nas ruas para fazer o seu papel que é de investigar e prender aqueles que cometem crimes, protegendo a sociedade em suas casas e locais de trabalho.
Mas o governo apesar de criar esse dispositivo alegando otimizar as despesas com escolta e vigilância de presos e devolver policiais nas ruas, insistiu em manter os policiais pelo interior do estado fazendo escolta e custódia de presos e em algumas unidades prisionais fazendo a vigilância.
Para o cidadão entender, hoje o salário inicial de um Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.992,54 e o de um AEVP nível I é de R$ 2.248,14 , ou seja, um AEVP custa ao estado aproximadamente 24,88% menos que um policial militar.
Considerando que as atividades de escolta são constantes mesmo em fins de semana e feriados pois é quando ocorrem as remoções, são desviado de suas funções de patrulha um efetivo de 149 policiais militares por dia.
Estimando os números da Secretaria de Segurança Pública na região metropolitana de Campinas o uso do efetivo desses 149 policiais militares nessas atividades no lugar de Agentes de Escolta gera um custo anual de aproximadamente de R$ 445.888,46 (considerando apenas salários básicos de inicio de carreira). Se fossem Agentes de Escolta o gasto seria aproximadamente bem menor, algo em torno de R$ 334.972,86 (também considerando apenas salários de inicio de carreira). Assim sendo, hoje o estado tem um gasto a mais de R$ 110.913,60 só na Região Metropolitana de Campinas. Estado este que vem reclamando de perda de arrecadação e arrocho financeiro. Claro que esse números são bem maiores devido aos salários desses servidores evoluírem em seus planos de carreira, principalmente o dos militares que tem patentes que chegam a ganhar o dobro de um AEVP em final de carreira.
“Assim o sindicato não entende como o governo que diz estar fazendo gestão financeira para economizar nas despesas públicas do Estado não atentou para isso, não entendemos ser uma questão financeira a não contratação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, os AEVPs, para esse fim, e sim algo político onde há lobbys de correntes contrárias não por finanças mas por interesses particulares ou corporativistas” disse William Nunes de Araujo – “Nerin”, secretário geral do Sindespe.
“Criar uma lei que gera uma fonte de despesa orçamentária justificando otimizar serviços e economizar recursos públicas e não utilizar para o fim que foi criado, mas contrário a isso manter o que era a fonte antiga de gasto maior e ainda desviando-a de finalidade é no mínimo contraditório ao que se justificou pra não dizer que beira a uma improbidade administrativa do gestor público, o Ministério Público precisa averiguar melhor isso” – disse Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.
O Sindespe acredita que a contratação de novos agentes de escolta e vigilância penitenciária para essas finalidades não é uma questão de gasto com folha mas sim de otimização de recursos. A medida custaria menos ao estados e reforçaria o policiamento de rua que é onde deve haver policia conforme esperasse quando a sociedade paga seus tributos.
O Sindespe já enviou ofícios ao Governador do Estado de São Paulo falando sobre o assunto, mas até o fechamento dessa redação não houve respostas.
LEIA TAMBÉM O ARTIGO QUE TRATA SOBRE AEVP x AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA