SINDICATO MOVE AÇÃO CONTRA SAP POR NÃO INCLUIR O FILIADO NA LISTA PRIORITÁRIA DE TRANSFERÊNCIA NA DATA CORRETA.
O juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, julgou PROCEDENTE a ação impetrada por D. D. S. contra ato praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por conseguinte concede a segurança para determinar a correção da data de inscrição do impetrante na Lista Prioritária de Transferência LPT, passando a constar a data de 10/02/2014, com o consequente reajuste de sua colocação.
O agente havia reclamado que sua classificação na LPT não condizia com a realidade e que se sentia injustiçado por não ter sido inscrito na data correta, o que o prejudicaria na classificação final para o benefício de transferência.
Esse tipo de reclamação tem sido comum, a LPT segue como regra básica de classificação a ordem de inscrição, qualquer retardo ou adiamento da inscrição altera de forma impactante a classificação final dos agentes, impossibilitando na maioria das vezes que esses agentes possam ir próximos de suas casas.
O Sindespe discorda do sistema da SAP onde há três modelos diferentes de listas prioritárias, fato esse que gera muita confusão, colocando em conflito o próprio termo PRIORITÁRIO das listas.
O Sindicato já apresentou inúmeras vezes ao secretário projetos para criação de uma Lista Prioritária de Transferência Única, cujos critérios de classificação seriam sequencialmente: tempo de serviço na unidade, idade e número de filhos. Para que a administração pudesse processar essa lista seriam feitas inscrições de interesse apenas em períodos específicos (janelas), ao colocar critério como tempo de serviço na unidade automaticamente aqueles que estão a mais tempo na espera por uma vaga seriam prestigiados, e os que já se transferiram uma vez voltariam ao fim da lista, permitindo que os que nunca foram tivessem a oportunidade, além de colocar fim a essa regra oportunista do quem chega primeiro está na frente, regra esta que desprestigia os que a mais tempo prestaram serviços ao estado e os que por falta de acesso não conseguem se inscrever em tempo hábil.
“Costumo dizer que o AEVP ganha mal, trabalha mal, por consequência come mal, dorme mal e a única coisa que o faz resistir a tudo isso é a família, onde por muita das vezes acaba por se destruir por conta de o AEVP morar mal, já que mora longe dos seus entes por força do interesse público. Aí o agente tenta usar-se do meio legal para se aproximar da família e a SAP vai e desrespeita, o termo é esse mesmo, desrespeito, porque esses agentes antes de entrar com uma ação entram em contato com a administração para sanarem o erro. Como não respeitam o sindicato vai e entra com ação, esse é o meu trabalho, estou aqui pra dar condições para que o AEVP tenha seu direito respeitado, DIGNIDADE e RESPEITO não vou deixar de lutar um dia por isso, sou presidente do Sindicato pra isso” disse Antonio Pereira Ramos ao sair do encontro com o diretor do departamento jurídico Dr. Alexandre Alves de Godoy responsável pela ação, onde discutiram sobre este assunto.