MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POLÍCIA FEDERAL POR FAZER ESCOLTA DE PRESOS NA ¨SAP.¨

A prática, segundo o procurador André Libonatti, é caracterizada como desvio de função e ilegalidade. Segundo o MPF, o trabalho é atribuição das Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, por meio das Polícia Civil e Militar.

O G1 e a TV TEM entraram em contato com a Polícia Federal e a SAP, mas não obtiveram retorno.

Na ação, o procurador ressalta que o trabalho feito pela Polícia Federal tem gerado diversos transtornos, como deixar temporariamente de realizar suas atividades de Polícia Judiciária da União.

“A Secretaria de Administração Penitenciária, principalmente, tem se recusado a fazer a escolta dos presos federais que estão em presídios estaduais de São Paulo, que é uma parcela ínfima comparado a todos os presos, pouco mais 1 mil, que representa menos de 0,5% da massa carcerária. Mas, por outro lado, essa recusa deles de cumprir algo que é de competência deles, já que o estado de SP não tem presídios federais, tem tornando inoperante uma série de serviços da Polícia Federal”, explica.

Ainda de acordo com o promotor, a PF tem uma série de atribuições tais como investigações na esfera federal, operações e até a emissão de passaportes que são prejudicadas por essa recusa da escolta de presos federais no estado de SP.

“A Polícia Federal no estado de São Paulo, que tem só 600 agentes, tem uma gama de trabalhos para cumprir e agora está envolvida na escolta de presos que estão no sistema penitenciário estadual e isso tem inviabilizado a Polícia Federal que hoje praticamente só faz escolta policial”, completa.

Na ação, o MPF destaca ainda que a PF não recebe treinamento para a realização de escolta de presos e não possui equipamentos adequados para a realização dessa atividade.

“São profissionais que custam caro para o estado e estão preparados para lidar com o crime organizado, especializados em um tipo de investigação de inteligência e agora estão sendo usados na escolta de presos. O agente federal não tem nenhuma capacitação técnica para manipular presos dentro de unidades penitenciárias, que é um trabalho muito específico. Há portanto um desvio de função muito grave”

Libonatti pede ainda que enquanto essa atividade continue sendo feita, que as verbas federais deixem de ser repassadas para área de segurança do estado de são Paulo.

“Há um dispositivo na Lei de Execuções Penais que diz que quando o estado começa a não colaborar com a União e não cumprimento do seu dever legal, da sua atribuição começa a criar embaraço para os órgãos de persecução criminal federal é motivo de cortes de repasse. E por isso eu pedi na ação o corte de repasse seja via Fundo Penitenciário ou Ministério da Justiça até que essa situação esdrúxula seja resolvida”, finaliza.

O promotor explica que a apuração começou em inspeções realizadas nas unidades da Polícia Federal em Araçatuba, Ribeirão Preto e Piracicaba, onde foram reclamações sobre os constantes pedidos de escolta de presos. No entanto, a ação pede providências em todo o estado de SP.