NÃO SOMOS MILITARES, TEMOS QUE VALORIZAR QUEM SOMOS!
Há mais de uma década e meia o governo do estado de São Paulo inovou na gestão prisional lançando uma política carcerária nova criando uma carreira pouco difundida mas com números expressivos de sucesso, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
Com o compromisso estabelecido pela Lei Complementar 898/2001 para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, contratou-se cerca de 4000 homens de início para esse novo desafio.
Até dezembro de 2002 a Polícia Militar era responsável pela guarda das muralhas dos presídios por todo estado de São Paulo, a centenária Polícia Militar dividia com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a corresponsabilidade sobre a tutela do preso. Na prática a Polícia Militar prendia o suspeito de crime nas ruas, esses eram levados para os presídios da SAP e a mesma Polícia Militar devia cuidar para que esse preso não fugisse, uma função dupla prender e guardar que fugia da verdadeira finalidade da Polícia Militar que era a de patrulhamento das ruas e comunidades.
Na época o sistema prisional apresentava muita deficiência em garantir que o preso permanecesse no cumprimento de sua pena, as fugas eram constantes, como em Julho de 2001 que 105 presos fugiram da extinta Casa de Detenção do Complexo do Carandiru em São Paulo.
Em novembro do mesmo ano outra fuga em massa foi registrada do mesmo Complexo prisional da capital paulista, agora superando a fuga anterior.
Esses são dois grandes exemplos históricos da calamidade que era a frágil vigilância externa pelas muralhas dos presídios na gestão militar. Muitos foram os fatores apontados como possíveis causas, que vão da precária estrutura física das penitenciárias aliadas a superlotação até mesmo uma cultura militar de desprestígio desse tipo de atividade aliada ao seu descompromisso com o sistema prisional.
O material humano empregado pelos militares nessa missão não eram dos melhores em sua quase generalização, culpa de uma filosofia onde a guarda da muralha de presídios era destino para três grupos de militares: recrutas, sem a experiência necessária ainda da atividade policial de rua; “novidades” como eram chamados os policiais militares que apresentavam algum registro de ocorrência duvidosa nas ruas ou batalhões à conduta exigida de um bom militar; e os “mãos cansadas” como eram chamados pelos próprios militares os policiais já em fim de carreira que não apresentavam as melhores condições para atividade de policiamento de rua e entre eles também comandantes com características cansadas com o mesmo fraco desempenho para atividade de rua.
Esses fatores eram aliados ao descompromisso militar com a tutela do preso, já que a responsabilidade sob a disciplina e ordem da unidade cabia a SAP. A PM tinha a única e exclusiva função de tentar impedir a fuga, mas quando não a conseguia abria-se uma apuração e quase sempre não resultava em nada pois iniciava um jogo de empurra-empurra onde nem a SAP nem a PM assumiam culpa sobre a fuga.
A SAP sob comando do então secretário Nagashi Furukawa cria o AEVP, desmilitariza a guarda dos presídios e abre espaço para também desmilitarizar a escolta prisional, mudando radicalmente a política prisional em uma ato que faz com que toda a gestão carcerária seja feita pelo próprio sistema prisional, afastando a PM para suas funções de direito e enviando uma mensagem aos criminalistas que diz que a mesma mão que prende não pode ser a mesma mão que custodia.
Com o tempo os números foram atingindo marcas incríveis, o estado que registrava em média 1 fuga de presos a cada um dia e meio, agora zera as fugas no sistema prisional.
O grande marco desse fato foi o que aconteceu na unidade prisional “Adriano Marrey” em Guarulhos, quando de forma ousada criminosos sequestram um helicóptero com o objetivo de arrebatar presos daquela unidade e são abatidos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária mesmo com um armamento de pouco potencial de fogo.
A partir deste evento os agentes de escolta e vigilância regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos CIVIS do Estado de São Paulo provam que sim, é possível manter a ordem e a disciplina no sistema público de segurança sem necessariamente ter que militarizar.
Em 2013 no retorno do governador Geraldo Alckimin resolveu dar sequência ao projeto de Nagashi Furukawa ordenando ao atual secretário Lourival Gomes que contratasse novos agentes de escolta e vigilância para que as atividades de escolta começassem a se desmilitarizar como fora feito nas muralhas dos presídios. Nascia na região metropolitana de São Paulo seis polos de escolta dirigidos por agentes prisionais, assumindo as funções de escolta e custódia de presos em fóruns e hospitais sem o comando ou participação militar.
Militares se restringiam de início a treinar e passar experiências a esses agentes, que mais uma vez mostraram eficiência mesmo em meio a tanta deficiência estrutural, cumprindo em média 97% das pautas entregues mostrando novamente que sim, é possível que civis assumam atividades outrora de exclusividade militar com eficiência superior a eles.
O AEVP conseguiu ter seu princípio de protagonismo, a carreira se tornou conhecida, a nomenclatura de difícil pronuncia começou a ser pronunciada onde antes era confundida com policiais, foi organizado uma categoria que nasceu de uma ideia de inovação e hoje é um braço forte da segurança pública de São Paulo.
Todo esse histórico trouxe a carreira um credencial para que pudesse se expandir não mais a sombra de outra instituição, mas da própria, um grande passo para valorização foi dada e hoje pode-se dizer que o AEVP é o projeto de desmilitarização muito bem sucedido.
Contudo esse projeto pode ser ameaçado, quando da mesma forma em que de uma mentalidade ele surge inovador, também aos poucos vemos gestos militaristas surgindo dentre os nossos AEVPs. Graças a resquícios de militares da SAP, que apesar de terem suas aposentadorias garantidas sendo pagas pelo estado por serviços prestados na carreira militar, regressam ao estado agora acumulando vencimentos e mantendo vivo a mentalidade de algo que já passou.
E isso só é possível porque dentro da carreira existem pessoas que um dia foram militares mas o militarismo não os quis mais, outros que sonharam em ser mas não tiveram a capacidade de se tornarem e buscam compensar sua frustração transformando Casas da Guarda em Companhias Militares e equipes de escolta em pelotões. Implantando entre os agentes civis o militar cumprimento de continência, apresentação de armas e outras práticas militares, que começam aí e vão até as perseguições, assédios e exageros de corporativismo hierárquico.
Somam-se o grande números de aposentados militares em cargos estratégicos de comando velado na SAP à mentes frustradas que ingressão a carreira de AEVP não por acreditar que somos algo novo que deu certo, mas buscando compensar o algo velho que deu errado em suas vidas, temos uma ameaça que aos poucos vem se manifestando no nosso meio e precisamos em defesa de tudo o que conquistamos nos unir para rechaçar tudo aquilo que venha na contramão de nossa identidade própria.
Não precisamos copiar nada, somos capazes o suficiente para criar. A muralha sempre funcionou muito bem após a desmilitarização, vez ou outra surgem problemas internos quanto tentam impor formas militares, mas a resistência a isso tem prevalecido.
De igual forma a escolta funcionava muito bem quando os cinco polos administrados pelos próprios AEVPs (civis) funcionavam na capital, mas havia um deles que era gerido veladamente por um militar, velado pois não tinha autonomia legal para gerir diretamente, então para isso funcionar nomeia-se um AEVP que aceite acatar decisões vindas de um militar. Para não expor essa ingerência unificou-se todos os polos em uma só base, justamente no que não apresentava a eficiência esperada, mas ao unificar os polos, unificou-se o poder, o comando e hoje inexiste outro polo para que sirva de parâmetro comparativo, de forma a provar que onde é o civil que cuida, vai bem mas onde o militar opina, nem tanto.
O protagonismo tem que ser nosso, somos capazes, a história provou isso, mas esse protagonismo depende de nós, valorizar quem somos e criar nossa própria identidade, temos o poder de polícia, mas não somos ainda policiais e ainda que fossemos caso aprovem a PEC 308/04 não seremos militares.
A Policia Militar do estado presta histórico e relevante serviços a comunidade e todos os anos abre cerca de 4000 vagas para suas carreiras, assim todos os que não aceitam ser agentes de escolta e vigilância penitenciária regidos pelo estatuto do servidor público civil do estado tem a grande chance de deixar nossa carreira e ir servir disciplinadamente a PMSP.
Quem ficar que valorize o que é e não que foi, ou quem quis ser.