A VENCEDORA DA LICITAÇÃO DAS TORNOZALEIRAS ELETRÔNICAS EM SÃO PAULO EM 2016, FOI UMA EMPRESA ACUSADA DE FRAUDES OCORRIDAS NO ANO DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO .
A Justiça suspendeu a licitação feita pelo Governo de São Paulo para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A decisão do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
A empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda, impedida pela justiça de continuar o contrato com Estado de São Paulo ,já havia sofrido um recurso judicial pela empresa Spacemcomm Monitoramento S/A, alegando que havia ocorrido falhas na licitação com a SAP , Secretária de Administração Penitenciária.
Em Agosto do ano 2016 a justiça havia recebido pedido de suspenção da licitação para compra de tornozeleiras Eletrônicas .
A empresa Spacecomm Monitoramento S/A pediu anulação do processo vencido pela Synergye Tecnologia da Informaçã Lltda sendo identificadas várias falhas entre eles a duração da bateria que deveria ser de 24 horas.
Ou seja desde a licitação quem apresentou falhas no uso dos equipamentos não foi a SAP (secretária de Administração Penitenciária ) e sim a empresa Spacecomm Monitoramento Ltda.
A empresa também foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de oferecer propina a funcionários públicos para manutenção de contrato.
Em 2014 segundo a denúncia houve desvio de pelo menos R$ 1,3 milha dos cofres públicos .
O MPRJ Ministério Público do Rio de Janeiro também ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário da SEAP César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento das contradas, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para Estado do Rio de Janeiro .
A ação foi recebida pela 7ª Vara da Fazenda Pública que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias atendendo pedido do MP fluminense , Ação pediu devolução de cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com a denuncia os funcionários públicos manipularam os termos aditivos ao contrato original com objetivo de beneficiar o CMES Ainda segundo o Ministério Público em 2012 e 2013 a renovação anual foi obtida com apresentação de pesquisa de preço fraudadas.
O outro acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
Importante e que a data que se aproxima não sabemos se poderá causar algum transtorno a saída temporária do dia 22 dezembro por algum motivo técnico.
Em São Paulo as saídas são Regulamentadas pelo Juiz Corregedor são concedidas nas seguintes datas:
Natal, final Ano ,Páscoa ,Dias das Mães ,dos Pais e Finados.
Segundo levantamento cerca de 34 mil presos, terão direito a saída temporária para passar o Natal .
O estado trabalha com a Política de o mais barato, como se o mais barato fosse necessariamente o melhor, pelo menos não é o que ocorre no nosso cotidiano, segundo o presidente da entidade Srº Antonio Pereira Ramos.