AEVP lança manifesto em defesa dos readaptados

Antonio Carlos Ribeiro é um Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que quer chamar a atenção da sociedade e do governo para uma causa muito importante defendida por ele: o respeito legal aos servidores readaptados.

Ele sofreu um acidente grave em 31 de janeiro de 2010 e ficou afastado do serviço para tratamento por quase 2 anos. Em dezembro de 2011 ele retornou ao serviço na condição de readaptado. Mas não se conforma com a função que lhe foi dada, e desde então briga para ter uma outra função, mais produtiva.

A luta solitária não gerou frutos até agora. A cada vez que reivindicou uma função diferente, escutou como resposta uma indagação: “por que você não se aposenta?”. Antonio Carlos poderia se aposentar, mas não quer. Ele quer continuar a trabalhar por ser ainda produtivo e estar em condições de  atuar. E está certo. A função pouco produtiva que lhe encarregaram e essa falta absoluta de respeito e apoio para o readaptado estão lhe causando ansiedade e depressão. Não é justo.

Essa situação o levou a montar uma página no facebook e um blog, na tentativa de conseguir apoio para uma luta que não é somente sua: ele quer reunir todos os servidores públicos do Estado de São Paulo para conseguirem, juntos, elaborar e aprovar um projeto de lei que lhes garanta o cumprimento de seus direitos como servidores; um projeto que faça com que o governo crie regras específicas e justas para os servidores readaptados.

O AEVP quer reunir apoio dos sindicatos de servidores públicos estaduais e também de parlamentares a favor da causa.

Leiam a mensagem abaixo e acessem o blog www.nascerdenovoem2010.blogspot.com.br/ ou a página no facebook: www.facebook.com/readaptadosdesamparados.

“MENSAGEM A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE READAPTADO, NÃO SE IMPORTANDO QUAL A SECRETARIA E NEM O FATO GERADOR QUE O LEVOU A ESSA TRISTE CONDIÇÃO, CUJO ESTADO NÃO NOS DÁ NENHUM AUXÍLIO, OPORTUNIDADE QUANDO QUEREMOS TRABALHAR E SOMOS INCAPACITADOS DE EXERCER A FUNÇÃO DE ORIGEM, E SOMOS FORÇADOS A FICARMOS AFASTADOS EM LICENÇA SAÚDE OU APOSENTADOS PRECOCEMENTE POR INVALIDEZ.”

             Companheiros, representantes sindicais de todas as categorias, e os que exercem funções READAPTADAS ou àqueles que não têm condição de continuar a exercer a função que foi contratada e encontra-se em licença saúde, por não existir regulamentação que facilite a sua adequação em outro setor, apenas traz oneração ao Estado, por receber dos cofres públicos e não passarem suas forças de trabalhos.

            Vou me apresentar e contar resumidamente o motivo que me encontro READAPTADO. Chamo-me Antonio Carlos Ribeiro, sou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e no dia 31/01/2010 estava no trajeto ao trabalho, para a Penitenciária de Iaras-SP, às 05:50 da manhã, onde sofri um gravíssimo acidente… Os detalhes de como foi e saí desse quadro terrível encontra-se descrito nesse blog que com carinho criei para demostrar o poder de Deus e o que nós quando temos força de vontade podemos mudar todo quadro clínico que nos enquadramos: http://www.nascerdenovoem2010.blogspot.com.br/, acessem e vejam o grande milagre que Deus me concedeu.

            Após 1 ano, 10 meses e 15 dias, no dia 15 de dezembro de 2011, retornei ao trabalho, não na minha função de origem, devido um atestado de restrição dado pelo meu médico. Mas, chegando lá, e com o intuito de que fosse melhor para minha recuperação, que até hoje eu busco-a, e conversei com meu Diretor da época que entrou com um requerimento junto ao DPME, para que eu fosse readaptado e pudesse desempenhar um trabalho adequado à minha condição física. No entanto, depois 10 meses quando chegou para mim, o tão esperado Rol de Atividades que o Grupo de Trabalho de Readaptação elaborou. Quando fui tomar ciência do mesmo, o meu espanto foi tão grande que não contive em lágrimas. Pois, o dito Rol restringiu-me de sair do setor que até hoje desenvolvo a pior e mais maçante tarefa das atribuições relativas ao meu cargo, e isso está levando-me a ter problemas psiquiátricos nunca antes tidos, pois meus problemas foram exclusivamente neurológicos, e ainda o mais incoerente possível, pois no mesmo observou também a Portaria DGP 10, que retira o contato com armas de fogo. E, isso é o maior dos absurdos, eu tinha que ficar no “ÚNICO” setor que tem armas em minha Unidade, sem poder ter contato com elas. E o que me deixou muito abalado é que eu estando com minhas condições psicológicas e psiquiátricas dentro da normalidade, veja a seguir o que diz os parágrafos da Introdução da referida Portaria:

(Disciplina a suspensão do porte de arma de policial civil, quando a licença for motivada por problemas de saúde, e dá outras providências

O Delegado Geral de Polícia         

Considerando que o porte de arma de fogo pelos integrantes da Polícia Civil é regulamentado pela Portaria DGP – 38, de 28-09-2004, conforme competência estabelecida pela Lei nº 10.826, de 22-12-2003 e seu Decreto Regulamentar nº 5.123, de 1º-7-2004;

Considerando a necessidade que o uso de armas de fogo não seja permitido a portadores de problemas psicológicos ou psiquiátricos que comprometam a compreensão da realidade e a autodeterminação de seus atos;

Considerando a existência de Policiais Civis em licença médica para tratamento de saúde por motivos que indicam distúrbios emocionais;

Considerando os preceitos estabelecidos pelo Decreto 29.180, de 11-1-1988, para a expedição da Guia para Perícia Médica – G.P.M;

Considerando que a maior parte das licenças para tratamento de saúde concedidas atualmente para funcionários da Segurança Pública, através do Departamento de Perícias Médicas do Estado, têm como principal causa transtornos mentais;)

            Observem no que está grifado em negrito, que o Estado simplesmente chamou-me de “louco”, em seus termos técnicos. Depois disso, iniciou-se um quadro depressivo, vejam quem causou foi o Estado, e hoje tomo remédio para ter controle dessa depressão. Mas, mesmo assim, luto para ter um trabalho digno, de acordo com as minhas condições, só que recentemente ao conversar por telefone com uma das Diretoras Técnicas do DRHU-SAP, ela disse-me que todas as minhas reclamações eram válidas, mas que ela não podia fazer nada e que era para mim passar pela perícia do DPME, e esse retornar-me-ia á licença saúde ou proporia a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, porque ela fazia o que a Administração (Lei) mandava. Mas depois disso entrei com uma reclamação nas Ouvidorias da Gestão Pública Estadual, da Administração Penitenciária e do Ministério Público Estadual, pois fiz de tudo para mudar o Rol de Atividades, hoje mudei meu foco e como fiz nas Ouvidorias comecei a propor uma Lei que regulamentasse o direito dos pós -READAPTADOS, pois temos como consegui-lo, mas não há nada que determine o que e como essa minoria que não tem poder algum, no caso de voto nas urnas, por se tivéssemos já teríamos sido atendidos.

            Então, meus queridos, criei uma página no facebook para que pudesse ter voz que é: www.facebook.com/readaptadosabandonados, O título dela é Readaptados Desamparados Pelo Estado de São Paulo.

            Com a ajuda de todos conseguiremos que a regulamentação seja criada. A nossa vida depende disso, pois não somos piores que lixos, pois até essas são reciclados, porque não existe uma forma de nós termos atribuições condizentes a nossa situação, porque estamos entrando na era da inclusão, e a oportunidade dos portadores de necessidades especiais tem direito ao acesso a todas a funções adequadas a eles, porque nós que já desempenhamos o nosso cargo, mas temporariamente ou definitivamente estamos impossibilitados de desempenhar as funções de origens, somos literalmente, JOGADOS FORA!!!

 

            “COMPANHEIROS, SE FOREM READAPTADOS NESSAS SECRETARIAS DE ESTADO ABAIXO RELACIONADAS, VENHAM JUNTOS, POIS UNIDOS SEREMOS MUITO MAIS FORTES!”

 

Secretarias Estaduais da:

Administração Penitenciária

Agricultura e Abastecimento

Casa Civil

Casa Militar

Cultura

Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia

Desenvolvimento Metropolitano

Desenvolvimento Social

Direitos da Pessoa com Deficiência

Educação

Emprego e Relações de Trabalho

Energia

Esporte, Lazer e Juventude

Fazenda

Gestão Pública

Habitação

Justiça e Defesa da Cidadania

Logística e Transportes

Meio Ambiente

Planejamento e Desenvolvimento Regional

Procuradoria Geral do Estado

Saneamento e Recursos Hídricos

Saúde

Segurança Pública

Transportes Metropolitanos

Turismo

 

E Também se forem das Fundações, Empresas ou Autarquias do Estado de São Paulo, unam-se a mim…

 

“Um grande abraço a todos os profissionais que honram e dignificam os trabalhos que fazem, por mais simples que sejam até os mais complexos, e também lutam mesmo quando não podem exercê-los, venham comigo, vamos fazer dos nossos sonhos uma linda REALIDADE!!!”