AGENTES PENITENCIÁRIOS SE SENTEM REFÉNS DO PCC CARTA DO PRESO
“Com as penitenciárias superlotadas, muito agente têm medo de trabalhar”. A frase, dita por um funcionário do sistema prisional que pediu para ter a identidade preservada, retrata a realidade vivida pelos agentes penitenciários que trabalham nas 11 unidades da região de Araçatuba. Ainda segundo o mesmo funcionário, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem o domínio dentro dos presídios e, muitas vezes, chega a ameaçar de morte os agentes que se mostram contrários às atitudes da facção. Segundo o Sindespe (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo), regional de Mirandópolis, das 11 penitenciárias da região de Araçatuba, apenas duas operam com um número correto de agentes. Por motivos de segurança, os nomes das unidades e o número exato de agentes não serão divulgados. Em média, cada presídio deveria ter 150 funcionários. Mas a realidade é bem diferente. Levantamento parcial do sindicato da categoria aponta que a região possui quase três mil funcionários ligados ao sistema prisional. No entanto, conforme Jorge Luiz Oliveira Medina, membro da diretoria do Sifuspesp, seria necessária a contratação imediata de, no mínimo, mais 300 novos funcionários. Na semana passada, quando foi preparado o levantamento nas 11 unidades da região, apenas 390 funcionários trabalhavam nos presídios ligados ao Sifuspesp, que juntos abrigam quase 13 mil detentos (média de 800 por unidade), todos ligados à principal facção criminosa do Estado de São Paulo. “Trabalhar assim é um risco”, enfatiza Medina. Mas a deficiência no quadro de funcionários é apenas uma das dificuldades que o setor enfrenta. Em uma unidade de regime semi-aberto, que abriga 599 detentos, dependendo do turno, um único funcionário é responsável por 100 presos. Já em uma penitenciária de segurança máxima, em certo período do dia, 64 detentos de alta periculosidade são vigiados por apenas um agente. “Isso é um absurdo. Você acha que dá para trabalhar dessa maneira?”, interrogou Medina, lembrando que em 1994, a média era de um funcionário para, no máximo, três presos. DENÚNCIA – Em dezembro do ano passado, um agente penitenciário da região de Araçatuba denunciou à Folha da Região diversas irregularidades que estariam ocorrendo dentro dos presídios do Estado. Entre elas, a superlotação, o uso de celulares, além da falta de funcionários e o desvio dos poucos agentes, para outras funções. Para o representante do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo), com sede em Presidente Prudente, José Maino Marques, pouca coisa mudou dentro das unidades depois dos ataques do PCC, em maio de 2006. “Pelo contrário, após as mortes, muitos agentes deixaram a profissão”, completou. Desde o final do ano passado, o órgão tenta marcar uma reunião com Antônio Ferreira Pinto, secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). No entanto, até agora, o sindicato não conseguiu confirmar o encontro. Tanto o Sindasp como o Sindespe estão preparando diversos atos, caso a conversa não saia do papel. GREVE – O órgão também não descarta uma possível paralisação dos agentes. “Caso nenhuma solução seja colocada em prática rapidamente, vamos cruzar os braços”, confirma Pereira. ” A situação não pode ficar como está”, desabafa. Entre as reivindicações, o sindicato cobra um reajuste de 27,14% no salário da categoria, além da incorporação das gratificações e regulamentação das trocas de plantões nas unidades prisionais. OUTRO LADO – Segundo a assessoria de imprensa da SAP, em 2007 a Secretaria teve seu quadro funcional ampliado em 1,3 mil servidores, sendo 478 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 681 oficiais administrativos, 84 assistentes sociais e 59 motoristas. Existe também um concurso de agente de segurança penitenciária em andamento para 660 cargos. Ainda segundo a SAP, foram nomeados recentemente 465 agentes de escolta e vigilância penitenciária. ‘Salve’ coloca polícia em alerta O PCC (Primeiro Comando da Capital) encaminhou uma carta às autoridades paulistas denunciando maus-tratos, espancamentos e até envenenamentos de detentos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Conforme a facção, nesses locais funcionaria um regime ilegal de encarceramento. A carta, de três páginas, também conhecida como “salve”, foi repassada para todas as unidades prisionais do Estado que mantém membros e simpatizantes da facção, entre os dias 13 e 20 de janeiro. No “salve”, o PCC estipula a data de hoje (15 de fevereiro) para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) acabar com o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas. Uma das reivindicações do PCC é a retirada dos presos que cumprem pena há mais de um ano na P-2 de Venceslau e na penitenciária de Avaré. Eles advertem que esses sentenciados estariam sendo submetidos, sem qualquer fundamento, a um regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), permitido apenas em Presidente Bernardes. A carta relata ainda que na P-1 de Venceslau presos estariam sendo espancados e envenenados, além de permanecerem no isolamento por mais de um mês. O presídio é usado para correção disciplinar. Nele, os presos que cometem algum tipo de irregularidade ficam presos por 30 dias em celas individuais, sem banho de sol. A SAP nega os maus-tratos e afirma que a denúncia de envenenamento é antiga e que nunca foi comprovada. A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o assunto, “por questão de segurança”. No entanto, diretores de penitenciárias estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir de hoje, especialmente no sábado (19) e domingo (21), quando acontecem as visitas. A polícia também está em estado de alerta em todo o Estado.