Movimento iniciado em 2012 colheu mais de 700 mil assinaturas pedindo penas mais severas aos crimes cometidos contra agentes da lei. Reaja São Paulo virou Reaja Brasil, o projeto lei apresentado pelo Major Olimpio foi apensado ao texto final aprovado na Câmara e Senado.
Entrou em vigor nesta terça-feira (7/7), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 13.142, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. A norma abarca as carreiras de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional.
A nova lei foi sancionada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff (PT) e também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes consanguíneo de até terceiro grau assassinados em decorrência da atividade do agente policial. Em caso de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra os policiais e seus familiares, a pena deverá ser aumentadas em dois terços.
A sanção dessa lei faz parte de um pacote de projetos elaborados pelo Congresso para tentar combater a violência. Entretanto, a medida é criticada por especialistas, que não concordam com o endurecimento das leis sem outras políticas que efetivamente reduzam a criminalidade.
O SINDESPE AGRADECE AO MAJOR OLÍMPIO PELO EMPENHO EM NOS REPRESENTAR, TEMOS ORGULHO DE SEU TRABALHO EM PROL DESSA CATEGORIA, HOJE O APELIDO QUE UM DIA NOS DERAM DE SINDOLIMPIO NOS FAZ SENTIRMOS HONRADOS.
CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13142.htm